Por: Elizabeth Misciasci

Em 20 de maio de 2008

Denuncias relatadas pela Pastoral Carcerária,

aponta Cinco Estados Brasileiros de abusos e Violências praticadas contra Mulheres Encarceradas.

Tantas já foram as denuncias, que as unidades mencionadas não mais se manifestaram. O Relatório, embora aponte cinco Estados, o Brasil esta vendo (sentindo) uma epidemia se alastrando, ou seja, mais uma... Que trata do alto índice das Mulheres no Crime ou aprisionadas. AS CONDIÇÕES destas unidades e os abusos, permanecem, embora já tenhamos feito alarmes e solicitado providências...

(...)

Cadeia Paulo Afonso- BA

Fonte Parcial: André Raboni

Estados dizem que tomam providências para diminuir problemas em cadeias

• Fonte: Comissão de Cidadania e Reprodução

(8/12/2007)

FSP

Os governos de Estados citados no levantamento disseram estar tomando providências para diminuir os problemas.
A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo), por meio de sua assessoria de imprensa, disse que não teve acesso ao relatório, mas confirmou que o presídio feminino de Santana tem capacidade para 2.400 mulheres e abrigava, no fim de novembro, 2.650.
Ainda segundo a assessoria, está prevista para 2008 a construção de sete unidades prisionais para mulheres (com 550 vagas cada uma).
Sobre a água do presídio, a SAP informa que a Sabesp fez inspeção e emitiu um laudo favorável (apta para consumo) e que, em setembro, o Centro de Referência Nacional para Zoonoses Urbanas efetuou dedetização e desratização.
A Ouvidoria do Depen, segundo a assessoria da secretaria, também visitou a unidade, registrando as boas condições de funcionamento do presídio.
O secretário-executivo de Ressocialização de Pernambuco, Humberto Vianna Filho, disse que, em no máximo 90 dias, a região metropolitana de Recife vai contar com outra unidade para mulheres, com capacidade para 160 detentas. No relatório, foi constatada superlotação no presídio. “A nova penitenciária não vai acabar com o problema da demanda, mas vai amenizar.“
A Colônia Penal Feminina do Recife tem capacidade para 150 mulheres, mas abrigava no fim de novembro 514. No Estado, só existe outra penitenciária feminina, em Buíque (296 km de Recife), que tem capacidade para 70 presas e abriga quase 200.
A diretora da Penitenciária Estadual do Espírito Santo, Maria Aparecida de Azevedo, disse que, há pelo menos dois anos, a unidade conta com uma equipe médica com dez pessoas à disposição das presas. Ela afirmou ainda que não sabe quando a equipe da pesquisa visitou a unidade e não conhece os casos de detenta com hemorragia ou com tumor avançado sem receber assistência.
“Sempre que uma detenta chega, ela fica separada das outras até passar por uma triagem com assistente social, médico e equipe de enfermagem“, disse.
A penitenciária que fica em Cariacica (região metropolitana de Vitória) também enfrenta problemas de superlotação. Apesar de ter capacidade para 174 detentas, abriga 440 mulheres. Segundo Azevedo, também há planos de novos presídios no Estado.

Mesmo não possuindo um glamour social, essa conquista feminina - ocupando espaços também nas celas e cadeias - desmonta a problemática da falta de locais específico para essas mulheres encarceradas. Como a demanda de mulheres está inchando nos últimos anos, as penitenciárias estão cada dia mais necessitando de espaços para o acondicionamento dessas mulheres. Em Mossoró, não há nenhum local específico para a prisão das condenadas. Estas são arranjadas em celas separadas pelos diretores dos presídios locais.

Fonte: O Mossoroense

Cadeia Publica de Mesquita_RJ

Mesa reservada para o encontro da acusada na condição de pessoa presa, com seu advogado (Cadeia Pública Feminina - AV. 7 de Setembro)

VARAS CÍVEIS, FAMÍLIA, FAZENDA PÚBLICA, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E DE QUESTÕES AGRÁRIAS, VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E PRECATÓRIAS E JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL.
Dra. MARGARETH ROSE CRUZ HOAEGEN

5.ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

Fones: 3303-5115 / 3303-5116

VARAS CRIMINAIS, TRIBUNAL DO JÚRI, VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS, VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE TRÂNSITO, VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES, JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CRIMINAL, AUDITORIA MILITAR, VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS, VARA ESPECIALIZADA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA O IDOSO, ADOLESCENTES E CRIANÇAS.
Dra. EULINETE MELO SILVA TRIBUZY

11.ª VARA CRIMINAL

Fones: 3303-5191.

COMO UMA PRAGA

PERCIVAL DE SOUZA, especial parao "Tribuna do Direito"

AMAMBAI (MS)

— O PCC é muito pior do que se pode imaginar. Como se fosse um câncer devastador, a metástase do crime organizado chegou a outros Estados. Estruturado como empresa, transformou-se na organização criminosa mais poderosa do País. O tráfico de drogas é uma das suas atividades principais, e o poder de fogo não respeita nem juízes e nem promotores. Essa situação é latente em São Paulo, onde se mostra mais forte, penetrou em mais sete Estados, entre eles vários pontos do Mato Grosso do Sul, especialmente na região de fronteira com o Paraguai. O Primeiro Comando da Capital entrou em processo de federalização.
Dentro do fórum da cidade, com duas pistolas carregadas na cintura, o juiz Thiago Nagasawa Tanaka, 32 anos, cinco de Magistratura, dá expediente em audiências, interrogatórios, promulgação de sentenças e faz contatos com a polícia como se estivesse em algum lugar do Velho Oeste. Está sempre em alerta, pronto para se defender. Não se afasta das armas de jeito nenhum. Dois anos mais jovem, o promotor Ricardo Rotunno segue o mesmo estilo — sempre uma arma na cinta — e seu colega Thalys Franklin, de 28, vai além: mesmo dentro do fórum nunca tira do corpo um colete à prova de balas.
A cena espanta quem é de fora e não consegue se familiarizar com o cenário de Tombstone. Juiz e promotores cuidadosos, escoltados, armados, formando um triunvirato para enfrentar os traficantes que os ameaçam permanentemente. “Aqui é a principal entrada de maconha do País”, conta o juiz, que tem perto de sua comarca muitos líderes do PCC, removidos para a cidade de Naviraí depois que destruíram a penitenciária de segurança máxima de Dourados, no mesmo dia em que aconteceram rebeliões em São Paulo. Há uma sincronia entre o PCC local, ramificado com o comando paulista. Presidente Prudente, região onde está a maioria dos prisioneiros do PCC, fica mais perto de Campo Grande (456 km) do que São Paulo (556 km). Além disso, Amambai está bem perto de Capitán Bado, a cidade que foi dominada pelo traficante “Fernandinho Beira-Mar”, funcionou como esconderijo de Paulo César Farias, o tesoureiro da campanha de Fernando Collor, e abrigou o clã Morel, uma família inteira de traficantes. “Beira-Mar” está na iminência de ser condenado num processo da Justiça Federal só por lavagem de dinheiro. Tinha uma casa de câmbio próprio, do outro lado da fronteira. O movimento que gravitava em torno das drogas era tanto que quando “Beira-Mar” retirou-se da região a agência do Banco do Brasil em Coronel Sapucaia, o lado brasileiro, viu-se forçada a fechá-la.
“Nossas portas estão abertas para o tráfico”, lamenta o juiz Tanaka, reclamando que na região “falta policiais, equipamentos, patrulha da fronteira, uma estrutura bem montada de segurança”. E adverte: “O problema não é municipal ou regional. É nacional. As facções criminosas viram os olhos para cá por causa disso.” Sobre o PCC, especificamente, Tanaka diz que “a polícia não tem como pegar foragidos brasileiros em país vizinho”. E que “a produção de drogas, pelo lado paraguaio, é muito grande”.
O juiz irrita os traficantes porque aplica penas pesadas. Com ele, não existe a teoria de pena-base. A média das condenações é de oito anos de reclusão. Nunca menos do que isso. O resultado, conta Tanaka, “são constantes ameaças contra autoridades. Não podemos vacilar. Não podemos abrir a guarda para esses criminosos”. Junto com os promotores, o juiz fez um alerta num dossiê em que documenta a situação da “fronteira abandonada”, distribuído para autoridades estaduais. Não houve eco. Fora do Brasil, fala-se, na fronteira, em “el Primer Comando de la Capital”. O jornal norte-americano “Washington Post” já mencionou as atividades desencadeadas pelo “The First Command of the Capital”. Além de federalizada, a organização se internacionaliza no Paraguai, na Bolívia e na Colômbia.
No Mato Grosso do Sul, foi criada a Unicoc — uma composição de forças entre Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar. A sigla significa Unidade Integrada de Combate às Organizações Criminosas. Uma das investigações do grupo revela que “atualmente existem três facções criminosas no âmbito dos internos do estabelecimento penal de segurança máxima de Campo Grande: PCC (Primeiro Comando da Capital), que tem como epicentro o Estado de São Paulo; PC/MS (Primeiro Comando de Mato Grosso do Sul), que foi montado para afrontar a presença do PCC neste Estado, e PCL (Primeiro Comando da Liberdade), patrocinado pelo Comando Vermelho, do Rio de Janeiro”. Um expressivo grupo de presos foi apontado na investigação da Unicoc como “integrantes do PCC, que são conhecidos pela alcunha de ‘generais’, uma das patentes mais altas dentro da facção criminosa, que ocupam as posições de mandantes”. Segundo esse relato oficial, “o PCC, assim como as outras facções, dependem, para manutenção, de recursos oriundos de pessoas que estejam em liberdade, ou outras pessoas que são cooptadas”. Conforme a investigação, “a comunicação entre os internos e seus colaboradores é feita nos dias de visita ou por intermédio de telefones celulares, em sua maioria aparelhos que funcionam por chips, devido o seu pequeno tamanho e facilidade de serem introduzidos no presídio e escondidos quando das revistas feitas nas celas”. O documento da Unicoc diz que foram identificados vários associados em quadrilha, “para o fim de praticarem diversos tipos de crimes para a manutenção dos fins da facção criminosa PCC”. A investigação menciona a existência de uma espécie de “departamento de Recursos Humanos” na facção: foram apreendidos dois cadernos com um cadastro onde são nominados os “batizados”, referência aos que entraram
no PCC e firmaram um pacto de compromisso, sempre indicados por “padrinhos” (os líderes da facção) e “afilhados”. Também foram descobertos planos do PCC para assassinar o juiz Celso Antonio Schuch Santos e o promotor Renzo Siufi, ambos da Vara de Execuções Penais de Dourados, e ainda o diretor da penitenciária de segurança máxima da cidade, Joel Rodrigues Pereira. A ordem para matar partiu de presídios de São Paulo.
No inquérito policial 031/05, o delegado Antonio Carlos Videira, do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), revela o conteúdo de um monitoramento de vários acusados, com interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial. E adverte: “Senhor juiz, vale a pena dedicar uma hora de atenção às degravações. São informações riquíssimas sobre a forma de agir da facção criminosa e o nível de organização empresarial merece respeito, pois seus membros estão em fina sintonia com os demais de outros Estados, sobretudo de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Nossa região está, sem a menor sombra de dúvida, em face da estratégica posição geográfica na fronteira com o Paraguai, sendo costumeiramente usada por criminosos do PCC.” O delegado Videira acrescentou que “o conteúdo das degravações deixa claro que para os membros do PCC, o aperfeiçoamento no crime já está em nível de doutorado, pois discutem com tranqüilidade a prática de roubos a bancos, carros fortes, seqüestros, como se fossem competência dos Juizados Especiais Criminais. Falam de fugas audaciosas, empregando helicópteros que seriam operados por pilotos coagidos mediante o emprego de armas de fogo, que seriam coladas nas coxas de um tripulante”.
O crescimento do PCC levou a organização a se transformar numa espécie de partido, despido de qualquer ideologia. A avaliação é do juiz federal Odilon de Oliveira, para quem o PCC poderá ser, daqui a dez anos, o segundo maior grupo terrorista da América do Sul. Para ele, não há mais dúvida de que o PCC imita o estilo das Farcs, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia. Observando o que o PCC tem promovido em São Paulo, com uma sucessão de ataques e até o seqüestro de um jornalista da TV Globo, exigindo que a emissora divulgasse um vídeo de quatro minutos para expor a plataforma da organização, o juiz Odilon diz que “as Farcs são terroristas que querem reverter a ordem política e o PCC quer reverter a ordem jurídica”.
Os tentáculos do PCC já são nitidamente interestaduais. As autoridades pouco se comunicam para conter o avanço. Se não houver reação, o PCC poderá transformar a letra de uma canção funk em hino oficial: “Está tudo dominado.”COMO UMA PRAGA PERCIVAL DE SOUZA, especial parao "Tribuna" Os bastidores antes do pânicoBRASÍLIA — Na véspera dos ataques que o PCC promoveu em maio em São Paulo, matando 42 policiais civis e militares, agentes penitenciários e guardas metropolitanos, os dias de pânico foram precedidos de um depoimento em sessão reservada na CPI do Tráfico de Armas pelos delegados Godofredo Bittencourt, diretor do Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado) e Ruy Ferraz Fontes, titular da Delegacia de Roubos a Banco, onde estão concentradas as investigações sobre o PCC. O depoimento reservado, gravado em CD, foi comprado de um funcionário da Câmara por dois advogados acusados de serem ligados à facção. O PCC ficou sabendo, assim, muitas das informações que a polícia de São Paulo tinha sobre eles. Algumas das revelações dos policiais paulistas:
— “Houve uma época em que o governo do Estado cometeu um erro: pegou a liderança do PCC e seus bandidos mais perigosos e redistribuiu-os pelo Brasil, entre Rio Grande do Sul e outros Estados, como Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Bahia. Isso, na realidade, acabou fazendo acasalamento. O PCC é forte na Capital e é apoiado em todo o Brasil. Virou realmente uma febre. Ser do PCC é um bom negócio.” (Bittencourt)
— “Descobrimos que eles tinham um tesoureiro central. Ele escriturava tudo num livro. Destinavam parte do dinheiro para que grupos investissem na prática do crime. Faziam empréstimos e cobravam juros e correção monetária para o caixa do PCC. Também tenho informações de que eles estão investindo em algumas pessoas que tem interesse numa carreira política, para que façam ou promovam a candidatura e a tentativa de eleição.” (Ruy)
A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Tráfico de Armas recebeu cópia de um depoimento prestado à polícia por outra advogada presa, Libânia Catarina Fernandes, também sob acusação de manter ligações sistemáticas com membros do PCC presos na região de Presidente Wenceslau. De acordo com o documento “a declarante foi orientada a escrever mensagens de papel e colocá-las sobre o seio, de frente para o parlatório, e de costas para supostas câmeras ali existentes”. Ela admitiu ter retransmitido ordens repassadas pelo prisioneiro Orlando Mota Júnior para promover quebra-quebra nas penitenciárias de Araraquara e Itirapina. Confessou, ainda, que entrou com celulares, baterias e “outros aparelhos” para dentro dos presídios, recebendo seu pagamento “em conta corrente”. Segundo a polícia, a estratégia de usar mensagens que não poderiam correr o risco de interceptação foi determinada pelos líderes do PCC. Há mais casos de advogadas que escreveram mensagens a tinta nos seios, diretamente sobre a pele, para serem lidas somente quando elas abrissem suas blusas. A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo informou à CPI que o chefão do PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, o “Marcola”, recebeu a visita de 29 advogados, entre janeiro de 2003 e junho deste ano. Ao todo, o pelotão de advogados realizou 135 visitas. Na região em que existem mais presos do PCC, o juiz Antônio Machado Dias, da Vara das Execuções Penais de Presidente Prudente, foi assassinado a tiros de pistola 9 milímetros, quando saia do fórum, na noite de 14/3/2003. A ordem para matar o magistrado partiu do PCC.
No mês passado, o Judiciário negou pedido do Ministério Público para impedir a saída de cerca de 12 mil presos, em regime semi-aberto, para passar o Dia dos Pais com as famílias. O PCC reagiu explodindo uma bomba na sede da Procuradoria Geral de Justiça. A juíza de Execuções Criminais, Isaura Cristina Barreira, negou que se pudesse atribuir a todos os 707 presos liberados na Capital uma vinculação com a facção criminosa, mas recomendou que a polícia monitorasse 113 deles. A seguir, o MP ofereceu denúncia contra um grupo específico (25 presos), acusado de formação de quadrilha ou bando, e também associação para o tráfico, fórmula jurídica para procurar enquadrar os presos ligados às “torres” do PCC — forma pela qual eles designam o comando da organização, que mantém sólidas ramificações nas “faculdades”, isto é, as penitenciárias. (PS)
Que tal falar sério?

A população reage com espanto diante da postura oficial de autoridades federais e estaduais. Em tempo de campanha política e perto das eleições, o presidente Lula ofereceu, como se fosse um ato de extrema boa vontade, a presença de tropas do Exército para São Paulo. O mesmo Exército que prefere nada fazer justamente na região de fronteira para bloquear a entrada de drogas, armamentos e munições, três dos pratos favoritos do PCC. O juiz federal Odilon Oliveira foi pedir isso pessoalmente ao Comando Militar do Oeste, em Campo Grande. Como resposta, ouviu que a União não dispõe de recursos para isso.
O governador de São Paulo, Cláudio Lembo, perdeu-se em divagações, como atribuir tudo à “elite branca”. Depois, atropelou a História, comparando os acontecimentos de São Paulo com a Guerra de Canudos. A saga de Antonio Conselheiro, no final do século 19, no sertão baiano, nada teve de comparável com ataques terroristas, até porque o avanço final contra o arraial foi feito exatamente por expedições do Exército. Recomenda-se ler Euclides da Cunha. O ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, e o secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu, só faltaram agredir-se em praça pública, tantas foram as farpas trocadas. O governo federal começou a falar, subitamente, em “inteligência”. Curioso, porque a área de informações, sem a qual nenhum governo vive, foi desativada irresponsavelmente tanto no Planalto como na planície. Redescobriram que ela faz muita falta depois de confundir inteligência com bisbilhotice. Que tal falar sério? (PS)

Presa sofre abuso sexual em 5 Estados, diz relatório - Folha de S.Paulo 26/11/07

Há casos de detentas que dividem celas com travestis e adolescentes homens

Documento preparado por entidades de defesa das mulheres foi entregue à OEA; na Bahia, duas ficaram grávidas dentro da cadeia

KLEBER TOMAZ
ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL

A violência sexual sofrida por uma jovem presa numa cela com 20 homens em Abaetetuba (137 km de Belém) não é um fato isolado e exclusivo do Pará.

Um relatório produzido por entidades brasileiras de defesa das mulheres e entregue à OEA (Organização dos Estados Americanos) em março deste ano aponta situações de abuso e violência contra presas em pelo menos cinco Estados. O Pará não foi citado na época.
No Rio Grande do Norte e na Bahia, as mulheres têm de dividir a cela com travestis e adolescentes homens. O documento relata que, em Mato Grosso do Sul, onde há uma cadeia mista na cidade de Amambai (porém com celas separadas por sexo), um funcionário manteve relações sexuais com uma presa dentro da cela, na presença de dez mulheres.

Há ainda casos de cadeias femininas em que só há funcionários do sexo masculino.

O relatório cita problemas em outros dois Estados: Rio e Pernambuco. Apesar de não estar no relatório enviado à OEA, em São Paulo há ao menos uma cadeia mista (homens e mulheres na mesma unidade, em celas separadas), em Ubatuba.

Além da Pastoral Carcerária Nacional, participaram da elaboração do relatório o Centro de Justiça e Direito Internacional e o Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas.
Os dados do documento são de 2006, mas, de acordo com a advogada Luciana Zaffalon Cardoso, coordenadora do grupo interministerial criado para discutir políticas públicas para mulheres presas, a situação encontrada nos presídios continua inalterada. "Não se observou nenhuma mudança ainda em relação às denúncias."

As entidades relatam que as detentas são às vezes obrigadas a fazer sexo com os próprios presos ou com os funcionários.

Assim como a jovem do Pará que disse ter feito sexo com os presos em troca de comida, as detentas violentadas também trocam o corpo por benefícios, segundo o documento. "As mulheres que sofrem violência sexual ou trocam relações sexuais por benefícios ou privilégios não denunciam os agressores por medo, uma vez que vão seguir sob a tutela de seus algozes", diz trecho do relatório.

O texto sugere que os problemas podem não ser limitados aos cinco Estados, ao citar a falta de dados oficiais "sobre quantas e quais são as unidades prisionais que ainda possibilitam essa convivência". E destaca que as presas não estão livres de abuso mesmo onde há a separação de sexo por celas.

Em Paulo Afonso (BA), por exemplo, duas presas ficaram grávidas dentro da cadeia (onde não são permitidas visitas íntimas). Lá, elas são trancadas com adolescentes infratores no mesmo pavilhão -que é separado do espaço dos outros presos por uma grade. Há um carcereiro para 80 pessoas presas.

O delegado titular de Paulo Afonso, Idelbrando Alves da Silva, 46, afirma que, mesmo com a separação, há poucas semanas um preso e uma detenta foram flagrados fazendo sexo na grade. "A presa passou a noite algemada para não fazer mais isso."

A divisão foi construída há seis meses. Antes, ficavam todos no mesmo pavilhão -mulheres e adolescentes no pátio; homens adultos, nas celas.

Na cadeia de Mossoró (RN), travestis são presos com mulheres pois não são aceitos pelos presos. E em Mesquita (RJ) e Recife não há carcereiras.

A Defensoria Pública de São Paulo diz que não é rara a necessidade de intervenção do órgão para remover detentas em unidades destinadas para homens. Para os defensores, uma das preocupações é ocorrer rebeliões, e, no tumulto, as mulheres serem violentadas.

Falta de estrutura obriga cadeia mista, afirma delegado do interior da Bahia
DA REPORTAGEM LOCAL

O delegado de Paulo Afonso (BA), Idelbrando Alves da Silva, diz que, por falta de estrutura, é obrigado a colocar homens e mulheres na mesma cadeia.

Silva afirma que a cadeia local tem capacidade para 16 homens, mas mantém 80 pessoas presas. Dessas, sete são mulheres e quatro, adolescentes.

"O ideal era os presos irem para o presídio, que tem aqui em Paulo Afonso, mas ele também está superlotado", diz.

Silva afirma ainda que as unidades mais próximas de internação de adolescentes e de prisão para mulheres ficam a mais de 400 km de Paulo Afonso, o que dificulta a transferência.

O delegado regional responsável, Vinícius Brandão, disse que o problema de falta de estrutura não é exclusividade de Paulo Afonso e também ocorre em outros lugares do Estado. "Em Barreiras, há vagas para 20, 25 pessoas, mas há 150."

Ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão federal de desenvolvimento de políticas prisionais, o Estado da Bahia informou não existir nenhum um único preso ou presa em cadeias públicas em 2007.

Procurada pela Folha para comentar o fato de a cadeia pública de Mesquita, no Rio de Janeiro, não ter nenhuma carcereira, segundo o relatório, a Polícia Civil informou que não teria como responder essa questão. Disse, no entanto, que uma cadeia feminina pode ter carcereiros homens e não vê problemas nesse fato.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que não tem o que comentar sobre a cadeia pública de Ubatuba, já que os presos não têm contato físico com as detentas.
A secretaria também não comentou o fato de não haver nenhum funcionário do sexo feminino para cuidar das detentas, fato considerado inadequado pelas entidades de defesa das mulheres.

A Folha não conseguiu contato com as secretarias de Segurança do Rio Grande do Norte, de Pernambuco nem de Mato Grosso do Sul entre a noite de sexta e a tarde de ontem. Os telefones não atendiam. (RP e KT)

Presos ficam em caminhão em dia de visita
DO ENVIADO ESPECIAL A UBATUBA (SP)

Na pequena cadeia de Ubatuba, litoral norte de São Paulo, o caminhão-baú estacionado no pátio é o símbolo da falta de estrutura da unidade e da incômoda situação de manter presos homens e mulheres no mesmo prédio.

O veículo empoeirado chegou a ser usado como depósito de homens para que eles não perturbassem as visitas das mulheres. Os presos foram para o caminhão porque a unidade é feminina e porque "mexiam" com os parentes das detentas, segundo policiais ouvidos pela Folha.

Atualmente, segundo a Secretaria de Segurança Pública, o veículo não é mais utilizado, mas ainda continua a convivência dos sexos.

Ontem, nove homens estavam numa das celas da unidade. As 52 mulheres ocupavam as outras quatro, que cabem 24 pessoas. Não há carcereiras. Onde isso ocorre, segundo relatório das entidades de defesa das mulheres, a revista pessoal de novas presas geralmente é feita por outra detenta.

De acordo com a secretaria, homens e mulheres não têm contato físico, apenas visual, porque os detentos não têm direito a banho de sol. Eles ficam confinados na cela até serem transferidos ou libertados pela Justiça.
(RP E KT)

Publicado na Folha de S.Paulo, 26/11/07.

Portal da Violência Contra a Mulher