Por: Elizabeth Misciasci

A discussão é entre as doenças mentais (transtornos de humor - comportamento violento), personalidade anti-social que leva ao suicídio ou homicídio. A crescente prosperidade material no mundo, até hoje, é acompanhada por um crescente número de suicídios e assassinatos. Quanto ao alcoolismo e o uso de drogas, não há dúvidas de que seja um sintoma de instabilidade mental e emocional e que levam a autodestruição do indivíduo. Enfim, Transtornos em geral.

Homicídio passional: Qualificado ou Privilegiado?
Por:* Lucielly Cavalcante de Oliveira

Vale enfatizar que, o assassino passional raramente se arrepende, isto poderá ser constado quando passarmos ao estudo dos casos concretos. Geralmente estes matadores eventuais são, em sua maioria, homens, mas também existem mulheres que cometem este tipo de delito, por terem uma personalidade extremamente vaidosa, serem pessoas ciumentas, possessivas e inseguras, e além de tudo isso existir a falta de amor próprio. Afinal, como bem diz um jargão popular “ninguém é de ninguém”, e cabe a cada um se conformar com uma perda.

Para algumas pessoas a traição ou fim do relacionamento os leva a tentar destruir seu objeto de desejo, isto está diretamente ligado com a personalidade de cada um e sua carga cultural. Raramente podemos prever que alguém matará, principalmente diante de tais circunstâncias.

No entanto, as mulheres costumam ser mais resistente e quando traídas a maioria perdoa ou tenta o suicídio, pois, historicamente, a educação lhes dá mais tolerância. No entanto, quando cometem este tipo de crime às vezes são mais cruéis que os homens. Quem nunca ouviu falar numa mulher traída que jogou água quente no ouvido do marido quando o mesmo estava dormindo ou cortou o seu órgão genital?

Leon Rabinowcz explica bem o aludido acima:
a mulher traída nem sempre se vinga sobre o marido ou sobre sua cúmplice. Com freqüência perdoa, por vezes suicida-se de desespero, quando se vê abandonada para sempre, mas quando toma o partido de se vingar, a sua vingança é atroz. É um traço característico da psicologia da mulher. Exasperada, passa a ser um monstro de ferocidade, que só respira vingança e só pensa em submeter a sua vítima aos mais atrozes sofrimentos. São verdadeiras especialistas da dor24.
Um exemplo real de uma homicida passional mulher e bastante cruel é o caso de Neide Maria Lopes, que ficou conhecida como a “Fera da Penha”, que em 06 de junho de 1960, para vingar-se do amante, apanhou a filha deste no colégio, uma menina de apenas 04 anos de idade, e após andar a esmo por vários locais, a levou a um terreno baldio, localizado em frente ao Matadouro da Penha, onde lhe deu um tiro na cabeça e, em seguida, com a criança ainda viva, derramou-lhe álcool sobre o corpo e ateou-lhe fogo. Foi condenada a uma pena de 33 anos de reclusão.25

Mas, vale ressaltar que os homens são tão ciumentos quanto as mulheres, e, que em alguns casos também utilizam-se da perversidade.

Um outro exemplo real de crime passional cometido com requintes de crueldade, só que desta vez por um homem, foi o caso daquele marido que, na Guanabara, em 1998, num acesso de ciúme, amarrou as mãos e os pés da esposa, colocou esparadrapo na boca e, em seguida, sem que ela pudesse fazer qualquer movimento de defesa, após arrancar-lhe a roupa, deslizou um ferro de passar em brasa, sobre toda a pele do seu corpo, até que ela, inteiramente queimada, veio a morrer26.

Enfim, a partir de tudo o que foi dito, conclui-se que não existe uma característica física ou psicológica individualizadora dos homicidas passionais, cada um possui características quase que imperceptíveis na sua personalidade, que só depois de determinadas situações é que são extravasadas, exteriorizadas.

2.2 A imputabilidade de acordo com o art. 26 do Código Penal

Para haver um entendimento melhor sobre esse ponto, necessário se faz o conhecimento dos sistemas. Esses sistemas são critérios que a doutrina se utiliza para definir a imputabilidade ou a inimputabilidade do indivíduo.

Têm-se o sistema biológico, que entende que inimputáveis são aquelas pessoas que tem determinadas doenças, não se fazendo maiores questionamentos. Nesse caso não se discute os efeitos da doença nem o momento da ação ou omissão, só é examinada a causa (moléstia). Em síntese, considera apenas as alterações fisiológicas no organismo do agente.

O segundo sistema é o psicológico, aqui só se questiona o efeito, ou seja, a capacidade intelectiva e volitiva no momento da ação ou omissão. É afastada qualquer preocupação a respeito da existência ou não de doença mental.

Já o terceiro sistema, que é o adotado pelo Brasil conforme poderá ser verificado mais adiante, é o biopsicológico. Aqui o agente em conseqüência da doença perde a capacidade, volitiva ou intelectiva, no momento da ação ou omissão. Em resumo, toma em consideração a causa e o efeito.

Vale ressaltar que no Brasil há uma exceção à regra, pois foi adotado o sistema biológico quanto aos menores de 18 anos.

Depois desse breve explanação acerca desses critérios, passaremos a análise da imputabilidade penal de acordo com o artigo 26 do Código Penal Pátrio.

Não há dúvida que as paixões perturbam a mente e que podem ser causas ocasionais de moléstias mentais27 . Porém, para atribuir a cada delito uma justa medida, é preciso considerar as paixões que levaram uma pessoa a violar a lei, não moralmente nem socialmente, mas psicologicamente, ou seja, é necessário saber da existência ou não de uma patologia comportamental para ser aplicada corretamente a norma penal.

Nas palavras de Luiz Ângelo Dourado, pode-se entender que nem todos os homicidas passionais sofrem de algum mal que os torne inimputáveis, ele diz que “de um modo geral e de acordo com a doutrina psicanalítica, a criminalidade não é uma tara, mas defeitos de educação28 “.

Então, podemos concluir que nem todos os homicidas passionais sofrem de algum tipo de doença mental. A maioria comete este delito por um desequilíbrio emocional momentâneo e que não é considerada uma patologia. São movidos, muitas vezes, pela educação que receberam, de uma sociedade, ainda, com resquícios do patriarcalismo, influindo no comportamento das pessoas.

Então, para o estudo do art. 26 do CPB é necessário ter em mente que os homens são iguais perante a lei, mas profundamente diferentes sob o ângulo biológico e psicológico. E é justamente neste ponto que se diferencia um ser imputável de outro inimputável.

Existe de acordo com o Direito Penal e o Direito Processual Penal a necessidade de se compreender o delinqüente, para que se conheçam as forças psicológicas que o levaram ao crime. Por isso, o art. 26 está no Código Penal para garantir que as pessoas realmente doentes tenham o atendimento apropriado, mister, no entanto, se faz o exame psiquiátrico, através do incidente de insanidade mental do criminoso.

O incidente, que é uma perícia, ocorre quando há dúvidas acerca da sanidade mental do acusado, para dirimir imprecisões sobre a formação intelectual. Este exame pode apresentar dois laudos, um afirmando que a pessoa era imputável ao tempo da ação, ou então o laudo declara que a pessoa era inimputável, ou seja, não tinha a capacidade de entender o caráter ilícito do fato nem de se comportar de acordo com esse entendimento. E pode, ainda, ser constado a semi-imputabilidade.

No entanto, para um indivíduo ser considerado inimputável, não é necessário apenas que seja portador de uma doença mental ou desenvolvimento mental retardado, é indispensável à coexistência também da pessoa ser inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato e de se comportar de acordo com esse entendimento.

Nestes casos, o fato é típico e antijurídico, mas o agente não pode ser penalizado ante a falta de culpabilidade. Então, comprovada a sua autoria, o agente inimputável é absolvido sendo aplicado à devida medida de segurança.

No assunto proposto, será analisado delimitadamente, os homicídios passionais provenientes de relacionamentos amorosos e/ou sexuais, pois, muitas vezes o agente já é possuidor de um ciúme patológico, e outras vezes desenvolvem uma patologia a partir de uma idéia fixa. Essas pessoas serão consideradas inimputáveis se ao momento da ação era incapazes de entender o caráter censurável do fato ou de comportar de acordo com esse entendimento.

Como bem apresenta Roque de Brito Alves em uma de suas obras:
toda idéia fixa conduz a um desvio da mente, do sadio pensamento, provocando por sua monopolização da vida psíquica as mais repentinas sanções emotivas, bem visíveis no ciúme, pois lhe serve de alimento contínuo29 .
Mas, esses desvios mentais nem sempre são considerados doença, pois nem “todo ciúme é patológico, nem sempre é paranóico, embora possa facilmente chegar a sê-lo pelo ciúme delirante, obsessivo30 ”.

Portanto, paixões psicológicas, mesmo violentas, não podem constituir dirimente da responsabilidade penal, salvo quando adentrarem no domínio da patologia.

2.3 Diferenças entre doença psicológica e descontrole emocional

Muitos delinqüentes atribuem à paixão aos crimes que cometem quando, na verdade, o que os motivou foi uma doença psicológica. Por isso se faz necessário saber diferenciar uma doença psicológica de um descontrole emocional, pois cada uma tem repercussão individualizada no ordenamento jurídico.

Em certos casos a paixão é uma espécie de obsessão, mas há a necessidade de se verificar quando esta obsessão, idéia fixa é patológica. Um dos requisitos necessários para ficar configurada a inimputabilidade do agente é a patologia do individuo no momento do crime.

O Professor Genival Veloso de França ao estudar os transtornos mentais e comportamentais faz a seguinte classificação entre as síndromes mais comuns, que são: a esquizofrenia; a psicose maníaco-depressiva; a paranóia e as personalidades psicopáticas.

A esquizofrenia é uma psicose endógena, de forma episódica ou progressiva, de manifestações variadas, comprometendo o psiquismo na esfera volitiva e intelectiva. É a mais freqüente das psicoses, no entanto, não se sabe se esse mal é uma entidade clínica, uma síndrome ou um modo existencial.

Este tipo de psicose pode levar a uma variedade muito grande de delitos, exóticos e incompreensíveis pela sua inutilidade. Os mais graves são decorrentes da forma paranóide. Em regra, o crime desses pacientes é repentino, inesperado e sem motivos.

Surgem na evolução desse mal, tendências ao suicídio, automutilações, agressões, roubos, atentados violentos ao pudor e exibicionismo. Uma das características dos portadores desse transtorno mental é a tendência repetitiva e estereotipada dos delitos, e sua marcha interrompida instantânea e inexplicavelmente.

Um outro tipo de transtorno mental elencado por Genival França é a psicose maníaco-depressiva, ele explica que este tipo de transtorno mental é cíclico, com crises de excitação psicomotora e estado depressivo, isoladas, de intensidade, duração e disposições variáveis, sem maior repercussão sobre a inteligência. Neste caso, para se verificar a imputabilidade, leva-se em consideração estar ou não o paciente com a sintomatologia do mal.31

O certo é que, em todos os delitos dos portadores dessa enfermidade, devem ser pacientes considerados semi-imputáveis ou inimputáveis, o que equivale no nosso Código Penal, à privação parcial ou total da razão.

A terceira espécie é a paranóia, que é um transtorno mental marcado por permanentes concepções delirantes ou ilusórias, que permitem manifestações de egocentrismo, conservando-se claros o pensamento, a vontade e as ações. O paranóico tem alto conceito de si próprio.

A paranóia se manifesta de várias formas, e uma delas é a paranóia de ciúme, que é considerado um delírio que tem desenvolvimentos artificiosos, lentos e progressivos, sem nenhuma motivação caracterizadora. Pode eclodir por cenas violentas de ciúme ou de escândalo público, com separação ou abandono do cônjuge. Algumas vezes, acusam a esposa de infidelidade, vigiando-lhe os passos ou analisando a fisionomia dos filhos, a fim de compará-los com as do suposto amante da mulher.

Um caso hipotético que bem ilustra este tipo de transtorno é o personagem problemático de Shakspeare, o clássico Otelo.

A tragédia de Otelo como assim ficou conhecida, é uma história de um amor verdadeiro, mas que foi envenenado pelo ciúme e levou seu ator principal, Otelo, ao cometimento de um homicídio. Ciúmes esses sem reais fundamentos, baseado apenas na maldade e ambição de uma pessoa que Otelo acreditava ser seu amigo. Todavia, este amigo, Iago, serviu-se de um acaso e implantou e fez crescer um sentimento destrutivo em Otelo. Este, certo dia, transtornado pelo ciúme matou cruelmente sua esposa asfixiada32 .

Pois, como já ilustrado, os portadores desse transtorno são passíveis de todas as formas imagináveis de delito, que vão desde a calúnia ou a difamação até o homicídio. Seriam eles colocados na posição de semi-imputáveis. Apesar de os paranóicos tenham conhecimento da lei e da moral, e uma dose de pensamento e de ações normais, devem ser incluídos como inimputáveis, pelo tratamento de que podem dispor e pelo prejuízo que lhes pode trazer o cárcere.

Já as personalidades psicopáticas também podem se apresentar de diversas formas, mas, não são essencialmente, personalidades doentes ou patológicas, pois seu traço mais marcante é a perturbação da afetividade e do caráter, enquanto que a inteligência se mantém normal ou acima do normal.

Precisamente, estariam eles colocados como semi-imputáveis, pela capacidade de entendimento.

Porém, já para deixar esclarecida a diferença entre doença psicológica e descontrole emocional levemos em consideração a opinião e a classificação mais simples da psicóloga Maria Auxiliadora, em uma entrevista dada a Revista Primeira Impressão, onde ela afirma que “podem existir, entre milhares de pessoas diferentes, três tipos de assassinos passionais: o neurótico, o psicótico e o psicopata33 ”.

Os neuróticos servem para classificar as pessoas normais que, em um momento extremo, cometem o crime, mas depois se arrependem.

Lucielly Cavalcante de Oliveira
Advogada, formada pela Universidade Católica de Pernambuco em 2004 e Pós-Graduanda em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Maurício de Nassau em Convênio com a Escola Superior de Magistratura de Pernambuco - ESMAPE.

TENSÃO PRÉ-MENSTRUAL COMO CIRCUNSTÂNCIA DE DIMINUIÇÃO DE PENA

Por: Guilherme Farias Rôla

Até o final do século XIX, quando se pensava nas mulheres, associava-se a sua imagem a um símbolo angelical, de modo que se pensava que elas não tinham a capacidade de praticar crimes ou atos de violência. Quando agiam de forma considerada fora de seus padrões normais, como por exemplo, na gravidez, no parto ou na menstruação, elas eram tratadas como se estivessem doentes ou com raiva, mas nunca como se tivessem o instinto ruim.

Durante todo aquele século, com o apoio de alguns filósofos e com a quebra de muitos tabus concernentes à menstruação, as mulheres passaram a ser consideradas vítimas dos ciclos menstruais.

Com o passar do tempo, as mulheres passaram a ser consideradas vítimas de seus ovários. E, apenas no ano de 1920, a mudança de comportamento das mulheres levou a acreditar que elas sofriam em virtude das alterações hormonais.

No entanto, no início da década de 1950, começou-se a estudar acerca da ligação existente entre a crise pré-menstrual e a alteração do comportamento feminino. Até que, no dias atuais, em muitos dos países desenvolvidos, a Tensão Pré-Menstrual passou a ser utilizada como defesa ou atenuante ou circunstância de diminuição de pena em muitos processos que tenham no pólo passivo mulheres que dela sofrem.

Nesse sentido, partindo do princípio que o estado puerperal é considerado uma circunstância de diminuição de pena, pretende-se demonstrar que a tensão pré-menstrual deve ser considerada também como tal, vez que a mulher, tanto no estado puerperal como quando acometida da tensão ora em estudo torna-se incapaz de compreender o caráter ilícito do ato praticado ou de determinar-se de acordo com o entendimento que possui do caráter ilícito de seus atos.

Quando acometidas da tensão pré-menstrual, algumas tornam-se mais sensíveis, podendo essa sensibilidade exacerbada, quando combinada com outros fatores, ser prejudicial ao discernimento da mulher.

Assim, com o presente estudo não se procura justificar que a mulher somente praticou o crime por causa da tensão pré-menstrual, mas tenta-se demonstrar que a TPM representa um estopim para a conduta criminosa.

É como se ela vivesse sendo espancada pelo marido, e quando acometida da TPM, por estar com o seu estado emocional normal prejudicado, ela se torna mais agressiva e mais propensa ao cometimento de crimes.

Em síntese, a tensão pré-menstrual pode ser definida como um conjunto de alterações físicas e emocionais que algumas mulheres sofrem nos dias que antecedem a menstruação.

O DSM-IV (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders, ou seja, Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais) denominou a tensão pré-menstrual como sendo um transtorno disfórico pré-menstrual, dispondo que:
Transtorno disfórico pré-menstrual: na maioria dos ciclos menstruais durante o ano anterior, sintomas (por ex., humor acentuadamente deprimido, ansiedade acentuada, acentuada instabilidade afetiva, interesse diminuído por atividades) ocorreram regularmente durante a última semana da fase lútea (e apresentaram remissão alguns dias após o início da menstruação). Estes sintomas devem ser suficientemente severos para interferir acentuadamente no trabalho, na escola ou atividades habituais e devem estar inteiramente ausentes por pelo menos 1 semana após a menstruação.

Muitos são os sintomas que acometem as mulheres que sofrem com a TPM, de modo que mais de 150 já foram documentados, porém, dentre eles, destacam-se os seguintes:
- Irritabilidade - Agressividade
- Ansiedade - Oscilações de humor
- Hostilidade - Depressão
- Tensão - Inchaço
- Enxaqueca - Tontura
- Compulsão por açúcar - Ganho de peso
- Dor e inchaço nas articulações - Seios inchados e doloridos
- Garganta inflamada - Dos nas costas
- Dos de cabeça - Desmaio
- Tremor - Sensibilidade
- Cólica - Alergias
- Asma - Prisão de ventre

Esses sintomas começam a ser externalizados, geralmente, de 10 a 14 dias antes do início da menstruação, e, aos poucos, vão se agravando, até que, finalmente, desce a menstruação e, em algumas mulheres, os sintomas desaparecem. Vale ressaltar que, em uma quantidade inferior de mulheres, os sintomas da TPM persistem mesmo depois de iniciada a menstruação.
Diante dos sintomas observáveis no período da TPM e sabendo ser ela um conjunto de alterações físicas e emocionais que certas mulheres apresentam nos dias que antecedem a menstruação, pode-se afirmar que as principais alterações emocionais que podem ser elencadas são o humor irritável, depressivo ou instável, podendo haver mudanças rápidas de atitude afetivas, como por exemplo, a mulher estar alegremente conversando com os amigos de forma a exercitar sua sociabilidade, sem motivo aparente, ela se irrita e começa a chorar.
Citadas alterações, assim como as provenientes do estado puerperal, devem ser levadas em consideração quando do julgamento de uma mulher pelo cometimento de determinado crime, devendo, deste modo, dependendo do grau das alterações, a pena a ser aplicada de forma atenuada.
No entanto, importante frisar que, nem todas as mulheres sofrem alterações físicas e psíquicas de tão grandiosas proporções que as impulsionariam ao cometimento de crimes.
Essa minoria de mulheres que sofrem de tensão pré-menstrual de uma forma mais severa, geralmente, quando acometidas de TPM, são violentas, apresentam ilusões e alucinações, não conseguindo controlar tais sintomas.
Essas características podem aparecer, em algumas mulheres, de forma tão severa, que em alguns estados dos Estados Unidos da América, a TPM é também conhecida como a “síndrome do descontrole”, vez que, pessoas próximas às mulheres que dessas síndrome sofrem têm relatados que, quando elas não são devidamente acompanhadas e tratadas, ficam completamente fora de controle.
Nesta ordem de idéias, não é tão simples utilizar-se da justificativa de que a mulher, quando do cometimento do crime, estava acometida da tensão pré-menstrual, vez que, para que ela seja utilizada como uma circunstância de diminuição de pena alguns requisitos básicos hão de ser demonstrados:
- A mulher, quando do cometimento do crime, não poderia ter conhecimento prévio de que sofria de tensão pré-menstrual. Se ela já tinha conhecimento do fato de que próximo ao período de sua menstruação ela sofria de exacerbada alteração de humor, ela não poderá utilizar-se da TPM como uma circunstância de diminuição de pena, vez que, neste caso, ela assumiu o risco posto que não procurou tratamento.
- Reincidência, no sentido de que, ao ser observada a folha de antecedentes criminais da mulher que apresenta a tendência ao cometimento de crimes quando acometida dos sintomas da tensão pré-menstrual observar-se-á que os crimes por ela cometidos são, geralmente, similares, ou seja, quando não for o mesmo tipo penal será outro a ele assimilado. Isso se dá pelo fato de que o impulso que leva a mulher ao cometimento desse ou daquele crime ser estipulado de acordo com os sintomas apresentados no período que antecede a menstruação.
- Os crimes são cometidos apenas pela mulher que sofre dos sintomas da TPM, ou seja, não haverá co-autores ou partícipes. Assim, uma mulher que planeje um roubo a uma banco acompanhada de mais 04 (quatro) homens, nunca poderá alegar que quando do cometimento do crime estava sob o domínio da TPM.[1]
- Como uma conseqüência do requisito anterior, deve-se destacar que, para que se configure o crime praticado sob a influência dos sintomas da TPM e para que a mulher possa se utilizar dessa circunstância de diminuição de pena, o crime não pode ter sido premeditado e quase nunca se encontra qualquer evidência de que o crime tenha sido anteriormente planejado. Assim, o ato criminal deve pegar a todos de surpresa.
- O ato criminoso não possui qualquer motivo aparente. Destarte, além de o crime não poder ser premeditado, ser praticado sem concurso de pessoas, ele deve ser praticado sem apresentação de qualquer motivo para tanto, de modo que o ato criminoso somente poderia ser compreendido por uma pessoa que conhecia o estado da mulher que o praticara quando a mesma encontrava-se acometidas dos sintomas da TPM.[2]
- Após a prática delituosa, a mulher não tenta se evadir do distrito de culpa, não tenta escapar da prisão. Como é de conhecimento notório, a reação normal de uma pessoa que acaba de cometer um crime é tentar se esquivar da polícia, seja tentando evitar uma prisão, ou fugindo da cena onde foi praticado o crime, ou escondendo os itens roubados, ou tentando encontrar um álibi, dentre outras. No entanto, a pessoa que pratica o crime quando está influenciada pelos sintomas da TPM, como alguns dos sintomas são: amnésia, perturbação e falta de discernimento, ela fica incapacitada de fugir, vez que ela não tem nem noção de que algum tipo penal tenha sido praticado. Em muitos casos acontece de a própria mulher, após o cometimento do crime, ligar para a polícia de um telefone público e ficar esperando junto ao mesmo até que a polícia chegue ao local do crime.
- Na maioria das vezes constata-se que a mulher, quando do cometimento desses crimes, passou um longo período sem alimentar-se, esse longo intervalo varia de 06 (seis) a 08 (oito) horas antes do cometimento do fato criminoso. Essa falta de alimentação ocasiona o aumento de adrenalina[3] no sangue, que, conseqüentemente, aumenta a pressão sanguínea. A Adrenalina é hormônio da luta, do terror, do medo e do êxtase e quando a adrenalina resta acumulada ela pode causar amnésia, perturbação ou uma onda de violência incontrolável.
A partir do momento em que a defesa se utiliza da circunstância de diminuição de pena relativa à tensão pré-menstrual, ela deve ficar ciente de que o juiz deverá designar um tratamento à base de progesterona que deverá ser realizado pela acusada em aplicações mensais, sempre no período próximo à menstruação, e supervisionado pela Justiça.
Outrossim, importante destacar que, a simples alegativa por parte da defesa de que a acusada sofre de severas crises de tensão pré-menstrual não é suficiente para minorar a punição a ser aplicada. Essa alegação deverá ser corroborada por laudos médicos que serão realizados através de um acompanhamento clínico para que se possa realmente constatar que a mulher sofre de tensão pré-menstrual de um grau tal que ela não consegue se controlar e evitar a prática de atos violentos.

Ademais, para que a mulher seja diagnosticada como sofredora dos sintomas caracterizadores da TPM, ela tem de sofrer esses sintomas na maioria dos seus ciclos menstruais. Se ela sofreu os sintomas apenas uma vez, não significa que ela é acometida da tensão pré-menstrual.
O objetivo do reconhecimento da tensão pré-menstrual como atenuante não é ajudar as mulheres que realmente são culpadas pelo cometimento de crimes a se livrar da aplicação da lei e das reprimendas legais.
A finalidade da circunstância de diminuição de pena relativa à tensão pré-menstrual é demonstrar que certas mulheres, devido à severidade das alterações originadas pela TPM, acabam por sofrer uma perturbação em sua saúde mental, não devendo, deste modo, ser punidas da mesma forma que as mulheres que cometem determinado crime dolosamente e que possui absoluta certeza do caráter ilícito de suas condutas e de acordo com estas certezas conseguem controlar suas emoções.

Em 1981, uma mulher nômade de 34 (trinta e quatro) anos de idade e um homem desempregado com quem ela vivia foram denunciados pelo homicídio de um senhor de idade avançada em seus aposentos. Eles se dirigiram à casa desse senhor preparados para a prática de um roubo e levaram consigo substâncias inflamáveis para após o roubo atearem fogo na casa, e fazer com que todo o crime parecesse um incêndio acidental. A mulher, quando do cometimento do crime, estava em seu período que antecede o ciclo menstrual e a sua defesa tentou argumentar, em seu favor, que a circunstância de diminuição de pena em virtude do acometimento de sintomas provenientes da TPM fosse aceita pelo Tribunal.