O juiz presidente do 1º Tribunal do Júri do Amazonas, Aristóteles Thury, e o advogado e professor de Direito Penal, Aniello Aufiero, puderam esclarecer e comentar as principais mudanças nos julgamentos de ações penais após a aprovação das Leis n.º 11.691 e n.º 11.689, que devem entrar em vigor após 60 a contar da publicação no Diário Oficial da União, ocorrida no último dia 10 (10/06/2008).

O advogado Aniello Aufiero explicou que uma das mudanças proíbe a declaração de sentença por juízes que saibam da existência de provas ilícitas no processo. Nesse caso, o magistrado deve se afastar e outro será convocado para substituí-lo.

Uma das principais mudanças extinguiu o protesto por novo júri para condenados a pena igual ou superior a 20 anos de prisão. A medida vai evitar casos como o do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, acusado de mandar matar a missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005, foi condenado no primeiro julgamento, mas absolvido no segundo.

- As medidas vem para dar maior celeridade e imparcialidade aos processos penais, especialmente com relação ao Tribunal do Júri, às provas e testemunhas. Os prazos também ficaram mais curtos e melhor definidos - destacou o juiz Aristóteles Thury.

Quórum

Anielo Aufiero destacou que as leis aprovadas alteraram ainda o quórum mínimo para a realização de julgamentos de 15 para 19 presentes. "Ainda teremos que nos adequar a essa mudança", lembrou o juiz presidente do 1º Tribunal do Júri do Amazonas, Aristóteles Thury.