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penitenciária de Presidente Venceslau
12/09/2008
O
advogado Ayrton Bicudo, que representa o assaltante
de banco Marcos Willians Herbas Camacho, o
Marcola, suposto líder da facção
criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC),
chegou ao Fórum de Jundiaí e
afirmou que seu cliente não compareceria
ao depoimento de 77 testemunhas de defesa
no processo sobre a morte do policial militar
Nilson Pinto.
De acordo com o advogado, não há
provas de participação de seu
cliente nesse processo. "Deveria se investigado
o modo como foram colhidos os depoimentos",
disse Bicudo.
29/08/2008
Ministério Público denuncia
participação de ONG em lobby
no Congresso para ajudar PCC
Investigações
realizadas pelo Grupo de Atuação
Especial de Prevenção e Repressão
ao Crime Organizado (Gaeco) de São
José dos Campos, de Presidente Prudente
e de São Paulo revelaram que a facção
criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC),
que age dentro dos presídios de São
Paulo, mantinha contatos com o Congresso Nacional
por meio de uma organização-não
governamental (ONG) para interferir na CPI
do Sistema Carcerário.
De
acordo com a denúncia do Ministério
Público, a facção mantinha
contatos com uma pessoa ligada a essa ONG
e em determinado momento pagou R$ 2 mil para
que um homem chamado de “Dr. João”
fosse a Brasília para participar de
uma audiência. O nome da ONG não
aparece nos autos da ação.
Segundo
o MP, Marlon José de Souza Rosa, conhecido
como Melke ou MR, e Orlando Motta Junior,
conhecido por Macarrão ou Kalakalu,
controlavam p “Sintonia das Gravatas”,
braço jurídico do PCC que arrecadava
por mês R$ 250 mil usados para pagar
os advogados. O responsável por esse
braço jurídico era Marcos Willians
Herbas Camacho, o Marcola , líder do
Primeiro Comando da Capital (PCC).
Ainda
de acordo com a denúncia, o grupo se
dispôs a pagar as despesas de uma determinada
“Cida” que iria a Brasília
para assegurar que ela defenderia os interesses
do PCC no Congresso Nacional.
“No
dia 20 de abril de 2008, o denunciado Marlon
Rosa fez contato com uma certa Cida, membro
de uma associação ligada ao
sistema prisional paulista, que havia sido
convidada para ir à Câmara dos
Deputados, em Brasília, para discutir
questões sobre o sistema prisional.
No dia seguinte, Marlon e Orlando conversaram
sobre o assunto e reiteraram o interesse do
PCC em pagar as despesas de viagem de Cida,
pois ela defenderia teses simpáticas
à organização criminosa
perante o Congressol”, diz o documento
do Ministério Público.
Além
disso, foi apurado que a facção
mantinha um esquema no qual advogados eram
contratados para cuidar exclusivamente da
defesa dos membros do PCC nos processos judiciais.
No último final de semana, na semana
passada e no dia 25 de julho, 11 pessoas ligadas
ao PCC, entre os quais quatro advogados, foram
presas em operações do Gaeco.
Os
presos foram denunciados à Justiça
pelo Ministério Público de São
José dos Campos. Por meio de interceptações
telefônicas autorizadas pela Justiça,
o Ministério Público descobriu
ligações feitas de dentro dos
presídio de Presidente Venceslau.
Por
conta disso foram presas as advogadas Alessandra
Moller, que coordenava a equipe de defensorea
do PCC na cidade de São Paulo, e Patrícia
Galindo de Godoy, que cuidava dos interesses
do grupo no interior do estado. Com Patrícia
foram apreendidos R$ 35 mil em dinheiro, sete
aparelhos celulares, documentos e planilhas
de contabilidade. Com Alessandra, foram encontrados
documentos, R$ 2.850 em dinheiro, computadores,
um notebook, agenda, quatro aparelhos de celular,
planilhas eletrônicas de contabilidade
e relatórios mensais de advogados contratados
pelo PCC.
Já
o advogado Júlio Cesar da Silva, de
São José dos Campos, também
preso na operação, negociava
a entrada de celulares no presídio
e é acusado de usar dinheiro do tráfico
para subornar policiais durante a prisão
de traficantes ligados a Macarrão.
O advogado José Luiz Correia Menezes.
Nas investigações, Menezes aparece
negociando propina com policiais da Capital
para aliviar a situação de traficantes
da quadrilha de Macarrão, presos em
flagrante.
O
Gaeco prendeu ainda Jamilson de Andrade Fernandes,
que havia se mudado recentemente para São
José dos Campos, onde preparava a abertura
de um ponto de venda de drogas no Parque Interlagos.
Jamilson é apontado como o gerente
dos pontos de droga comandados por Macarrão
de dentro do presídio, em São
José dos Campos e na Cidade Dutra,
na capital. Com ele foram apreendidos R$ 7
mil em dinheiro e nove aparelhos de celular.
Além
dele foi presa sua sogra, Maria Inês
da Silva, que cuidava da contabilidade do
tráfico e ajudava na logística
da distribuição das drogas.
Também em São José dos
Campos foi presa a esposa de Macarrão,
Maria Jucinéia da Silva. Irmã
de Maria Inês, ela é acusada
de lavagem de dinheiro da quadrilha. Ela tinha
R$ 12.400 em dinheiro, seis aparelhos celulares
e um computador.
Na Cidade Dutra, em São Paulo, foi
presa Sirlene Costa Aguilar, a Melana, moradora
da favela e responsável pela venda
de drogas na região a mando de Orlando
Motta Junior. A irmã dela, Soraya Medina
de Aguilar, a Marli, também foi denunciada.
Ela havia sido presa em abril, no Vale do
Paraíba, quando transportava cocaína
a mando de Orlando Mota Junior.
Todos
os 11 acusados foram denunciados por formação
de quadrilha e alguns deles por associação
para o tráfico e lavagem de dinheiro
proveniente do tráfico de drogas.
FONTE:
Flávia Albuquerque - Agência
Brasil
Quarta-feira,
30 de abril de 2008
Policiais
são acusados de extorquir cúpula
do PCC
Enteado de Marcola, líder do PCC, teria
ficado dois dias em poder dos policiais
Dois
policiais civis de São Paulo estão
sob suspeita de tentar extorquir o Primeiro
Comando da Capital (PCC), facção
que age dentro e fora dos presídios
paulistas. De acordo com as primeiras informações,
pelo menos um policial se entregou, na manhã
desta quarta-feira, 30, por suposta ligação
com o seqüestro do enteado do traficante
Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido
como Marcola, principal liderança da
facção.
Segundo
as primeiras informações, a
ação teria acontecido em 2005.
O menino teria passado dois dias em uma delegacia,
enquanto os policiais extorquiam a cúpula
do PCC. O valor que teria sido exigido pelos
agentes à organização
criminosa seria de R$ 250 mil. A assessoria
de imprensa da Secretaria Estadual de Segurança
Pública apurou preliminarmente que
o caso está a cargo das corregedorias
de polícia de Mogi das Cruzes e Suzano,
com o apoio do GAECO e da Corregedoria de
Polícia de São Paulo. Os dois
policiais tiveram contra si a expedição
do mandado de prisão.
Fonte:
Paulo R. Zulino - estadao.com.br
19/04/2008
Daniel Vinícius Canônico, o “Cego”,
integrante da facção criminosa
paulista Primeiro Comando da Capital (PCC),
foi condenado por homicídio simples
ontem, no Tribunal do Júri, em Curitiba,
por quatro votos a três. A pena é
de dez anos e seis meses. Em meio a um rigoroso
esquema de segurança montado, o julgamento
aconteceu a portas fechadas, sendo permitida
apenas a presença da imprensa. O julgamento
foi presidido pelo juiz da Segunda Vara do
Tribunal do Júri, Rogério Etzel.
Canônico, que é porta-voz do
líder do PCC, Marco Willians Herbas
Camacho, o “Marcola”, estava sendo
acusado pelo Ministério Público
do Paraná pela morte do policial militar
José Carlos Vilas Boas durante uma
fuga que ocorreu em 25 de fevereiro de 2000,
enquanto cumpria pena no presídio do
Ahu, em Curitiba. Na ocasião, oito
presos fugiram.
Para
a promotora de Justiça Lúcia
Inês Giacomitti Andrich, Canônico
seria o responsável por elaborar o
plano de fuga e conseguir as armas que seriam
utilizadas durante a ação. O
disparo que matou o policial teria sido feito
por outro preso, Vanderlei Just, já
condenado, mas Canônico também
foi acusado porque as armas seriam suas.
A
defesa insistiu na tese de que a participação
de Canônico limitou-se à fuga,
aproveitando a oportunidade que aparecera.
“Nenhum dos agentes viu Daniel atirar
ou ter alguma atitude violenta contra policiais.
No processo, não existe prova contra
o Daniel”, afirmou o advogado de defesa,
Rogério Azevedo.
Durante
o julgamento, o réu disse que apenas
tinha ouvido boatos sobre a fuga, mas que
não teve participação
no planejamento da ação. “Minha
cela ficava perto do muro e a porta da cela
estava aberta. Todas as celas eram trancadas
só às 16h. Fui um dos retardatários,
saí bem depois dos outros”, narrou.
Canônico
percorreu uma distância de 100 a 150
metros depois de cerrar as grades da janela
de sua cela e descer por uma espécie
de corda, já que estava no terceiro
andar. Enquanto fugia, disse apenas escutar
os disparos. “Eu não tinha como
ver quem atirava e não vi nenhum preso
armado, por isso deduzi que eram policiais
atirando. Só soube depois, por intermédio
da imprensa, que o policial tinha sido atingido”,
disse. Como o crime de fuga já prescreveu,
Canônico foi julgado apenas pelo crime
de homicídio.
Canônico
devia retornar ontem mesmo para o presídio
de Presidente Bernardes, no interior de São
Paulo. Ele já tem condenação
por assalto à mão armada e por
porte de arma.
Fonte:
Paraná on Line Por Luciana
Cristo
14/04/2008
Depois
de acusá-lo de tráfico de drogas
e de mandar matar o bombeiro Alberto Costa,
agora o Ministério Público Estadual
(MPE) resolveu denunciar Marcos Camacho, o
Marcola, como mandante do assassinato do carcereiro
Elias Pereira Dantas, executado por dois integrantes
do Primeiro Comando da Capital (PCC) em 14
de maio de 2006. Outro líder do PCC
também foi acusado: Júlio César
Guedes de Moraes, o Julinho Carambola.
Segundo
o MPE, como mandantes da onda de atentados
praticados pela facção criminosa
no Estado desde maio, Marcola e Carambola
devem ser denunciados por todos os crimes
praticados pelos seus subordinados, pois estes
cumpriram ordens dos líderes. Marcola
é também chamado pelos promotores
na denúncia de "Ladrão
de Oxigênio", uma alusão
ao tamanho do nariz do criminoso.
Para
os promotores, a ação dos bandidos
do PCC não deu chance de defesa para
o carcereiro. "Elias participava de uma
festa em um bar e, quando se dirigiu para
o lado de fora, foi seguido pelos executores".
Segundo a acusação, os criminosos
não disseram nada à vítima
e atiraram pelas costas.
O
inquérito sobre o caso demonstrou ainda,
segundo os promotores do 1º Tribunal
do Júri de São Paulo, que o
crime foi "praticado por motivo torpe".
O carcereiro foi morto apenas porque a cúpula
da organização exigiu que seus
subordinados matassem "o maior número
possível de integrantes da força
policial paulista". O objetivo dos bandidos
seria demonstrar a força e o poder
do PCC e causar o caos no Estado.
Durante
as investigações do Departamento
de Homicídios e Proteção
à Pessoa (DHPP), a polícia descobriu
que o crime foi praticado por Leandro Lopes
Badollato, o Toquinho, e Michael do Rosário,
o Zara. Os bandidos atiraram no carcereiro
na Rua Antenas, na Vila Califórnia,
na região da Vila Prudente, na zona
leste de São Paulo. Os dois foram presos.
Caso sejam condenados, os acusados podem pegar
de 20 a 36 anos de prisão.
Festival
A
denúncia sobre a morte do carcereiro
ocorre uma semana depois que o MPE apresentou
contra Marcola uma denúncia de formação
de quadrilha, associação para
o tráfico, tráfico de drogas
e porte ilegal de armas. As provas para tanto
foram obtidas durante a investigação
das atividades da tesouraria do PCC que levaram
à prisão 21 integrantes do grupo.
Em
junho, Marcola foi denunciado pelo assassinato
do bombeiro, ocorrido em frente ao quartel
do 2º Grupamento do Corpo de Bombeiros,
na região da Luz, no centro de São
Paulo. Nesses caso, Julinho Carambola também
foi acusado do crime.
A
seqüência de denúncias contra
os chefes do crime organizado faz parte da
estratégia do MPE de criar um "festival
de denúncias" contra a cúpula
do PCC. Atualmente, Marcola está condenado
a 39 anos de prisão.
04/04/2008
Marcos
Willians Herbas Camacho, o Marcola, foi sucinto
ao ser interrogado no dia 04 de abril de 2008,
por meio de videoconferência pelo juiz
Richard Francisco Chequini, do 1º Tribunal
do Júri. Ele que já havia admitido
para a CPI do Tráfico de Armas integrar
a cúpula do Primeiro Comando da Capital
(PCC), dessa vez negou tudo. "Não
sou líder de nenhuma facção
criminosa. Sou sim, uma vítima da imprensa.
E do Saulo (Abreu Filho, secretário
da Segurança Pública)".
Porém, acabou desmentido por uma testemunha.
Marcola e Júlio César Guedes
de Moraes, o Julinho Carambola, foram denunciados
pelo Ministério Público Estadual
(MPE) como os mandantes da morte do bombeiro
João Alberto da Costa, executado no
dia 12 de maio durante a primeira onda de
ataques promovida pela organização
criminosa contra as forças da segurança
pública do Estado.
Os
dois líderes são acusados de
homicídio duplamente qualificado, duas
tentativas de homicídio e porte ilegal
de armas, ao lado dos executores do crime
Eduardo Aparecido Vasconcelos, o Mascote,
Carlos Santos de Portugal, o Peba, Alex Gaspar
Cavalheiro, o Gordinho, e Paulo Ricardo da
Silva Teixeira, o Magrão (morto no
ataque) e da olheira da quadrilha, Giuliana
Donayre Custódia.
Nesta
sexta, 4, Marcola agiu diferente da CPI do
Tráfico de Armas, quando falou por
mais de quatro horas e meia. Para não
cometer deslizes e municiar os promotores
com a própria fala, poupou as palavras.
Só respondeu o que lhe foi perguntado.
Por isso, o depoimento previsto para durar
duas horas não levou mais do que 15
minutos. Mesmo assim, o réu foi prejudicado
pelo depoimento do delegado Dimas Pinheiro.
O policial disse que a prova cabal de que
Marcola é líder do PCC veio
da boca do próprio réu.
O
policial juntou no processo uma escuta em
que Marcola e Julinho Carambola se intitulam
líderes da facção para
intimidar um agente penitenciário do
Centro de Readaptação Penitenciária
(CRP) de Presidente Bernardes durante a segunda
onda de ataques, que matou seis funcionários
penitenciários.
Essa
escuta é tida como uma das principais
provas para incriminar a dupla. Além
dessa conversa, segundo os promotores, existe
uma escuta feita no dia 12 de maio, em que
Julinho Carambola determina o início
dos ataques em represália à
opressão carcerária, se referindo
à transferência de 765 integrantes
da facção para a Penitenciária
2 de Presidente Venceslau.
"Essas
escutas estão sendo transcritas para
serem juntadas no processo", afirmou
o promotor Marcelo Milani. Segundo ele, Mascote
também apontou Marcola como o chefe
da facção em seu interrogatório.
Mascote,
Peba e Gordinho foram reconhecidos nesta sexta,
4, pelas testemunhas de acusação
como os executores do ataque que mataram Costa.
Giuliana também foi reconhecida como
sendo a mulher que rondou os quartelantes
do crime.
23/01/2008
Namorada
de Camacho, o Marcola, tem prisão decretada,
mas até agora a estudante está
foragida. A decisão dos desembargadores
do TJ é definitiva, quanto ao mérito
do caso, cabendo recurso só nos tribunais
superiores de Brasília.
A decisão foi tomada em sessão
ocorrida no dia 16. Dois dias depois, a Secretaria
da Administração Penitenciária
(SAP) removeu da Penitenciária 2 de
Presidente Venceslau dois líderes do
PCC, Julio Cesar Guedes de Moraes, o Julinho
Carambola, e Daniel Vinícius Canônico,
o Cego, para o Centro de Readaptação
Penitenciária (CRP), o presídio
de segurança máxima de Presidente
Bernardes. Carambola é o segundo homem
na hierarquia do PCC. Canônico, por
sua vez, é tido como o porta-voz de
Marcola.
A polícia não sabe se as transferências
estão ligadas à condenação
de Cynthia. Existe o temor de que a possível
prisão da mulher de Marcola, em cumprimento
ao mandado de prisão, leve a uma reação
da facção criminosa como em
2006, quando o PCC desencadeou três
ondas de atentados no Estado. Marcola, que
permanece na Penitenciária 2 de Presidente
Venceslau, casou-se com Cynthia quando estava
no CRP, em janeiro do ano passado. Ele e Cynthia
haviam namorado durante sete anos.
As
informações são fonte
do jornal O Estado de S. Paulo
14/05/2007
A Secretaria de Administração
Penitenciária (SAP)
transferiu 66 detentos da Penitenciária
1 de Presidente Bernardes, entre eles, Marcos
Camacho, o Marcola, líder do Primeiro
Comando da Capital (PCC), acusado de ser o
mandante dos ataques à PM na última
semana. Dos 66 presos, 55 foram levados para
a Penitenciária 1 de Avaré e
os outros espalhados em penitenciárias
da região Oeste Paulista, cujos nomes
não foram revelados.
Apesar
das ameaças de punição
feitas pelo Ministério Público,
Marcola não vai para o regime disciplinar,
o chamado castigo, mas cumprirá pena
numa cela sozinho, porque a penitenciária
de Avaré possui apenas celas individuais,
informou a SAP. Na P-1 de Bernardes, ele estava
preso junto com outros 8 detentos.
No
entanto, Marcola poderá receber visitas
a partir da semana que vem e, como nos outros
presídios, o de Avaré não
consegue bloquear as ligações
de telefones celulares.
De
acordo com um diretor da SAP, Marcola ficará
na cela individual pelo menos até o
julgamento da acusação de ter
comandado tentativa de resgate de presos e
de fuga em massa da P-1 na semana passada.
Se for condenado, vai para o Regime Disciplinar
Diferenciado (RDD) no Centro de Detenção
Penitenciário (CDP), considerada a
penitenciária mais segura do País,
a mesma onde ficou Fernandinho Beira-Mar.
Se não for condenado, é possível
que ele cumpra o restante de sua pena na cela
individual de Avaré.
Arquivo
Geral
Por
falta de Amparo Legal e em cumprimento a Legislação
Vigente, o sentenciado Marcos Willian Hermes
Camacho, conhecido com a alcunha de "Marcola"
foi transferido do Regime Disciplinar Diferenciado
(RDD) após 360 dias de permanência,
para um Presídio de Presidente Venceslau,
no interior de São Paulo, Penitenciária
esta de segurança máxima, onde
a vigilância é exercida com o
mais alto rigor, e destinada a presos perigosos.
Conforme informações prestadas
em nota do próprio Secretário
de Administração Penitenciária
Dr. Antonio Ferreira Pinto, a SAP, não
poderia sob nenhuma hipótese, (nem
caberia, pela própria competência
jurídica) manter em isolamento o apenado,
uma vez que vencido o prazo, e estendendo-o
por mais tempo do que a lei determina, seria
uma arbitrariedade, juridicamente conceituando.
O Secretário enfatizou, que contrariamente
ao que fora divulgado equivocadamente por
algum segmento da Imprensa, a remoção
de Marcos Camacho não ocorreu por conta
da progressão de regime ou de concessão
de qualquer benefício.
Também
questionado,
o ex-Governador do Estado de São Paulo,
Claudio Lembo, diz que a saída de Marcola
do RDD é normal, uma vez que cumpriu
sem nenhuma ocorrência o isolamento
a que fora submetido. Reinterando, Lembo frisa,
que não vislumbra problemas quanto
ao recambiamento e manutenção
de Marcola em uma Unidade Prisional.
Para Lembo, que criticou a rigidez do regime,
"o RDD é uma forma de
tortura medieval", mas que tem
de ser preservado para "situações
muito extremas". "-Ele é
necessário para preservar a integridade
física de todos nós e a disciplina
(dos presos)." Já ao se referir
aos acontecimentos que marcaram o Estado e
iniciaram-se em maio de 2006, declarou publicamente:-
"-E isso mostra que o governo estava
seguro", pontua.
Por
lei, os reeducandos, podem ficar sob o RDD
(também chamado pela população
carcerária de "Piranhão")
por, no máximo, um ano, prorrogável
por mais outro. Para conseguir essa prorrogação,
o MP (ou a polícia) tem de provar que
o detento continua cometendo crimes como,
por exemplo, incitar a subversão no
sistema carcerário.
-O
que é R.D.D.?
Regime
Disciplinar
Diferenciado altera sanções
para presos de alto risco.
Motivada pela organização de
facções criminosas, atuantes
em presídios, principalmente nos estados
de São Paulo e Rio de Janeiro, a Lei
foi criada com argumento motivacional de buscar
dificultar as ações organizadas
e supostamente lideradas por internos dos
presídios, tais como o Comando Vermelho
(CV), no Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando
da Capital (PCC), em São Paulo.
A
Lei passou a vigorar a partir de 2 de janeiro
de 2003 no Brasil, aprimorando normas relativas
ao interrogatório e instituiu o Regime
Disciplinar Diferenciado (RDD). Baseou-se
em experiências efetuadas no estado
de São Paulo, nas penitênciárias
de Avaré, Taubaté e no presídio
de segurança máxima de Presidente
Bernardes.
Histórico
O
Regime Disciplinar Difereciado (RDD) é
objeto da Lei brasileira nº 10.792
que alterou a Lei de Execuções
Penais e o Código de Processo Penal
no país.
Aplicação
A
Lei prevê a aplicação
do RDD para o reeducando que estiver cumprindo
pena por condenação ou estiver
temporariamente em reclusão. No RDD
o preso é mantido em cela individual
22 horas por dia, podendo ser visitado por
até duas pessoas em uma semana, tomando
um banho de sol por dia de duas horas no máximo
. Não é permitido ao preso receber
jornais ou ver televisão, enfim qualquer
contato com o mundo externo.
O
artigo 52 da Lei de Execuções
Penais foi alterado, determinando a aplicação
do RDD caso haja práticas, por parte
do detento, de fatos previstos como sendo
crime doloso e que ocasione a subversão
da ordem ou disciplina interna. A Lei prevê
ainda a possibilidade de isolamento preventivo
do preso, 10 dias antes da autorização
judicial para que o preso seja submetido ao
regime.
Outras
medidas ainda foram tomadas, visando manter
o isolamento dos presos, tais como a instalação
de detectores de metais nos presídios
e utilização de bloqueadores
de celular e rádio transmissores.
Defesa
e críticas
Os
defensores da medida argüem, além
de defenderem a constitucionalidade da lei,
para a necessidade social da medida, como
inibidora e punitiva da prática delituosa
- prevenção geral negativa.
Reclamam que no Brasil vem sendo substituída,
com enorme prejuízo para a segurança
pública, por penas cada vez mais brandas
e muitas vezes os juízes substituem
a pena de privação de liberdade
por restrição de direitos(Direito
Penal mínimo).
Porém,
muitos estudiosos do Direito brasileiro consideram
inconstitucional o RDD. O penalista Roberto
Delmanto, por exemplo, em artigo publicado
no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências
Criminais, proclamou que o RDD fere a Constituição
Federal, que dispõe, em cláusulas
pétreas que “ninguém será
submetido a tortura nem a tratamento desumano
ou degradante e que não haverá
penas ... cruéis"(art.5º,III).
A
verdade é que danos psicológicos
irreversíveis podem decorrer do isolamento
do detento por tempo tão longo (360
dias podendo ser prorrogado por mais 360).
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Publicado
Por: Elizabeth Misciasci
