Patronato Penitenciário Municipal atenderá seis mil presos e egressos

Postado por Presídios On Line em 08/05/2013 11:01:00

A iniciativa inédita na Execução Penal será implantada em Foz do Iguaçu.
Lei que cria o órgão foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (7).


Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, será a primeira cidade do país a auxiliar a Execução Penal por meio de um Patronato Penitenciário Municipal. Com a gestão própria criada por lei, será possível atuar de maneira diferenciada na realidade local do sistema penitenciário e dos condenados. No Paraná, os patronatos de Curitiba e de Londrina são geridos pelo governo do estado.

A lei 4.085/2013 que cria o órgão municipal foi sancionada e publicada no Diário Oficial na terça-feira (7). O próximo passo será iniciar as contratações e concluir a reforma no prédio onde a entidade vai funcionar, no centro da cidade. A previsão é que o atendimento conjunto seja iniciado em julho.

O local reunirá os órgãos que auxiliam a Execução Penal como o Conselho da Comunidade e a sede administrativa da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac). Ao absorver também as atividades do Pró-Egresso, o patronato será voltado aos atualmente cerca de seis mil presos - em especial os do regime semiaberto incluídos nos projetos desenvolvidos pela prefeitura -, ex-detentos e prestadores de serviço à comunidade da comarca de Foz do Iguaçu.

A iniciativa inédita no país beneficiará ainda os familiares dos condenados. “Além do trabalho de ressocialização, focaremos nas ações preventivas com ações para a redução da violência doméstica e do uso de drogas”, explica a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Luciane Ferreira, ao destacar que o órgão se baseará na Justiça Restaurativa, em que a condenação não é apenas punitiva, mas de recuperação.


**Resgate da dignidade

Entre os projetos que deverão ser desenvolvidos em parceria entre os governos federal, municipal e estadual, a sociedade civil e a iniciativa privada estão palestras de orientação, cursos profissionalizantes e o incentivo à abertura de vagas de trabalho para presos e egressos. “Para que o condenado volte ao bom convívio social é preciso acabar com os estigmas. É uma forma de resgatar a dignidade destas pessoas”, aponta.

No patronato, os presos, egressos e condenados a penas alternativas terão acesso ainda, entre outros, a assistência e serviços como regularização de documentos, autorização para viagens, encaminhamento para o mercado de trabalho e acompanhamento jurídico. Já estão previstas parcerias com entidades como a Unioeste, o Senac e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

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Elizabeth Misciasci
Da Redação Revista zaP!®
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Com Informações:
Fabiula Wurmeister - G1 Foz do Iguaçu