Dia 05 de março, 9:30 horas -Juizes para a Democracia - 2ª reunião Cota Eleitoral das Mulheres

Postado por Presídios On Line em 01/03/2012 20:04:00

*Nota Rodapé:

Reunião
LOCAL: sede da Associação Juízes para a Democracia, Rua Maria Paula, nº 36, 11º andar *
DATA: 05 de março de 2012
HORÁRIO: 9:30 horas

Há muito a pensar sobre os passos necessários para que as mulheres ocupem efetivamente os 30% dos cargos do Parlamento e muitas tarefas para serem realizadas.
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo realizará audiência pública no dia 23.3.2012, das 10h00 às 13h00, ( no Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020, São Paulo, Capital).
As cotas, até agora não foram respeitadas pela maioria dos partidos. A título de exemplo vejam os dados de alguns partidos ( ou coligações) , nas eleições de 2010 , do Estado de São Paulo (conforme TSE)
Deputado Federal
PT 9, 3% PSDB 9,2% PMDB 7,3% PDT 8,0%
Deputado Estadual
PT 21,4% PSDB 18,6% PMDB 15,3% PDT 6,5%


A legislação eleitoral teve a redação alterada pela 12.034/09 para usar expressão imperativa. Determina que: “Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo".

O Relatório Global Gender Gap Report, de 2011, do Fórum Econômico Mundial, utilizou vários indicadores, dentre eles participação política.

No geral, o Brasil ficou em 82º lugar, com 66%. Na participação política, o índice é de 5%.


A Fundação Perseu Abramo realizou pesquisa sobre a Mulher Brasileira:
a opinião das mulheres sobre o preparo das mulheres para governar.

Em 2001 era:

59% estão preparadas para governar o país , o estado e a cidade
17% não estão preparadas para gobernar
19% estão preparadas para governar, mas não em todos os níveis ( estado, país , cidade)

Em 2011:
78% estão preparadas para governar o país , o estado e a cidade
7% não estão preparadas para gobernar
5 % estão preparadas para governar, mas não em todos os níveis ( estado, país , cidade)

76% estão preparadas para governar ( segundo os homens)

Concordam que a política seria melhor se tivessem mais mulheres em postos importantes:
70% das mulheres
49% dos homens


Pesquisa realizada pela SPM, Ibope, Instituto Patricia Galvão , em 2010 indica que:
83% dos entrevistados concordam que a presença das mulheres na política e em cargos de poder e decisão melhora esses espaços.
a política de cotas é pouco conhecida e os dados indicam que o conhecimento da lei de cotas torna a aceitação mais alta.
86% concordam total ou parcialmente que , em caso de descumprimento, os partidos devem ser punidos


Os direitos das mulheres só foram alcançados com muita luta e organização.
Contamos com sua presença para esta reunião.
Convide pessoas e entidades de seu contato, da forma que preferir, em seu nome.
Convide as militantes do movimento feminista, dos direitos humanos, militantes de partidos, membros de direção de partidos, deputados, jornalistas, etc...
Precisamos que a reunião seja realizada de modo coletivo e seja o mais ampla possível.
Consideramos que todo@s são organizador@s da reunião.


Pedimos, que confirme sua presença ou de pessoas de sua entidade, caso seja possível, respondendo esta mensagem, ou pelo telefone (11) 3242 80 18, apenas para facilitar a nossa organização.


Saudações

José Henrique Rodrigues Torres
presidente da Associação Juízes para a Democracia
fone: 19 9174 75 68
19 3236 82 22


Kenarik Boujikian Felippe
comissão da cota de gênero eleitoral da AJD
fone: 11 9602 48 53
11 2899 59 50

*Nota: fica próxima da Estação Sé do Metrô, próximo da Câmara Municipal, esquina da Av.. Brigadeiro Luis Antonio, o prédio fica ao lado do posto de gasolina.

      

Edição Especial Mulher

Postado por Presídios On Line em 01/03/2012 19:58:00

Saudações.

Edição Especial Mulher
































Caros Amigos já foi machista. Foi. Não é mais. A revista mudou – assim como o mundo está em constante transformação. Defender a igualdade de gênero é um passo fundamental para combater a mentalidade patriarcal e oligárquica, é superar as trevas do preconceito e da discriminação. É, com certeza, apostar num mundo melhor onde homens e mulheres possam conviver solidariamente, com integridade, sem subordinações nem violências.
Temos a grata satisfação de oferecer a todas e todos a Edição Especial Mulher, inteiramente dedicada ao histórico movimento das mulheres. Queremos mostrar as conquistas, obstáculos e desafios dessa grande marcha. Debatemos as principais questões do momento sobre a participação da mulher na vida política, inserção no trabalho, aborto, violência doméstica, formas de emancipação, feminismo, movimento LGBT, lutas específicas e coletivas. Trata-se de uma reflexão necessária e de conteúdo obrigatório para você ficar bem informada (o).
Convidamos mulheres de diferentes trajetórias e militâncias para analisar o que avançou e o que está travado nos vários campos de atividades. Entrevistamos estudiosas e especialistas. Pesquisamos e fizemos boas reportagens sobre as marcas da desigualdade atualmente, os direitos, a Lei Maria da Penha, as formas de luta e o tratamento dado às mulheres pela grande mídia. Identificamos as forças do atraso – aquelas que insistem em manter as mulheres tuteladas e em seus papéis tradicionais numa sociedade de predomínio masculino.
Agradecemos a todas e todos que colaboraram para a realização dessa revista Caros Amigos – que está com uma edição primorosa em todos os aspectos, na cuidadosa apuração e na apresentação do material jornalístico. Veja nos anexos a capa e o sumário da edição especial A ERA DA MULHER. Não perca: uma leitura memorável.

Abraços.
Hamilton Octavio de Souza
Editor

      

Presidio modelo para reeducandas grávidas

Postado por Presídios On Line em 01/03/2012 19:55:00

http://www.webtvcn.com/canal/noticias/maternidade_prisao030212

      

Parceria entre Governo do Estado e UEPB garante campus dentro de presídio

Postado por Presídios On Line em 01/03/2012 19:51:00

A parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária, com a Universidade Estadual da Paraíba garante a construção de um campus avançado no Presídio do Serrotão, em Campina Grande.

A reitora Marlene Alves e o secretário Harrison Targino preparam a inauguração do campus, que está prevista para o início do próximo ano. Na ala feminina, haverá berçário, ambulatório, biblioteca, fábrica de cinto e bolsas e sala multiuso com recursos audiovisuais.

Já para a ala masculina, será construída fábrica de pré-moldados, oito salas de aula, biblioteca, além de salas de informática, leitura e vídeo. Um escritório-modelo jurídico também faz parte do projeto, que constará de três parlatórios, sala de videoconferência, sala para advogados, copa, banheiros e sala de apoio.

Ainda na área da educação foi assinado um convênio com a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), pelo qual os detentos poderão cursar desde a alfabetização até a universidade. Também será realizado concurso de contos e poesias em presídios de Campina Grande. A editora da UEPB lançará um livro reunindo essa produção literária dos detentos.

O secretário Harrison Targino ressalta que a UEPB é um exemplo de parceria com o sistema prisional. Para ele, a universidade cumpre com as responsabilidades do Estado em relação aos que romperam com as regras da convivência social e oferece espaços de socialização e de políticas públicas inclusivas que preparam para o retorno ao convívio social.

"O sistema penitenciário não tem apenas o objetivo da contenção, a ressocialização e o desenvolvimento humano também são obrigações do sistema prisional, e para trazer à sociedade um ser humano melhor buscamos parcerias que capacitam, qualificam e dão oportunidade de crescimento ao detento”.

Harrison Targino disse que essa ação conjunta está tornando o sistema penitenciário paraibano mais humanizado. "Avançamos muito na ressocialização através desta parceria com a UEPB que investirá capital humano e financeiro no sistema prisional, mais que isso humanizará a realidade prisional”, ressaltou.

**"Cidadania é liberdade”** – O convênio com a UEPB faz parte do projeto de ressocialização "Cidadania é Liberdade”, lançado pelo governador Ricardo Coutinho, e cuja diretriz é a promoção de ações de educação, trabalho, cultura e saúde voltadas para a ressocialização dos detentos. Pautado em valores éticos e democráticos, o programa cumpre com as responsabilidades do Estado em relação aos que romperam com as regras da convivência social, dando oportunidade para que esses possam se recuperar socialmente.

"A ressocialização pode representar mais que um ganho social, pode levar à redução de índices de reincidência criminal, nosso maior desafio dentro da ressocialização é vencer o preconceito e proporcionar a inclusão social dos detentos, as parcerias de empresas e instituições em um programa específico como o 'Cidadania é Liberdade' são um grande passo”, avalia o secretário.

**Qualificação profissional** – Recentemente, as reeducandas do Presídio Regional receberam certificados de conclusão dos cursos de maquiagem e assistente de cabeleireiro, dentro do programa de qualificação profissional oferecido pelo Governo do Estado em parceria com a Universidade Estadual da Paraíba.

A diretora do presídio, Raqueline Barreto, informou que 30 reeducandas receberam os certificados após 60 horas de aulas. Novos cursos serão ministrados, entre eles os de capacitação em culinária, artesanato, manicure e secretariado.

"Quando sairmos daqui, teremos uma profissão para trabalhar e começar uma nova vida. Quando for me apresentar em qualquer lugar, vou dizer que sou maquiadora. Minha família terá orgulho de mim”, revela a reeducanda Mirna Silva.

Para o juiz da Vara das Execuções Penais, Fernando Brasilino Leite, não há parâmetro para calcular a importância do projeto como. "A detenta que hoje recebe o diploma desse curso quando sair do presídio tem uma profissão já assegurada. Será incluída na sociedade e no mercado de trabalho, pois essas profissões estão em alta”, assinala.

      

Governador Ricardo Coutinho (PSB/PB) acredita na ressocialização de presidiários

Postado por Presídios On Line em 01/03/2012 19:48:00

O Governador RicaO Governador Ricardo Coutinho e seu Secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, Harrison Targino começaram com o pé direito e muito boa vontade para administrar o Estado. Ao que tange a Segurança Pública, na área Penitenciária está dando exemplo de inclusão social e ressocialização de Egressos ao nomear para Diretor do Presídio de Sapé, a quarenta quilômetros da capital João Pessoa, o ex-apenado Antônio Galdino da Silva Neto, hoje cursando Direito e respeitado na comunidade, como divulga as mídias locais sobre o trabalho que faz junto a comunidade carcerária, seus familiares e a população civil da cidade de Sapé (Brejo paraibano e capital mundial do abacaxi).

A nomeação do Sr. Antônio Galdino da Silva Neto, (pastor evangélico), divide as opiniões por causa de seus antecedentes, mas seu trabalho e sua conduta após pagar sua pena tem lhe dado respaldo para que seja reintegrado a sociedade com o respeito que merece todo cidadão, particularmente aqueles que pagam suas “dívidas” para com a sociedade de seus crimes ou contravenções praticadas. Esta é a bandeira deste cidadão Silva Neto, que torna-se exemplo e referência de que é possível sim ser reabilitado. Não nos moldes dos sistemas e “esquemas”
de gestões suspeitas de presídios em todo país, onde o preso torna-se refém. Ou faz refém agentes penitenciários e diretores, que sem compromisso com a sociedade, procuram tirar vantagem das desgraças de homens e mulheres que são privados da liberdade por terem deslizado e ferido as leis e os direitos de toda uma sociedade.

É acertada a decisão do governador em confiar e nomear um Egresso para diretor de um dos muitos presídios que há na Paraíba. Primeiro, porque este homem sabe por experiência própria como funciona os “esquemas” nos presídios e como o preso deve agir para pelo menos conseguir sair vivo. Sabe, por exemplo, que familiares de presos são usados como reféns e mulas sob ameaças e sem a quem recorrer, porque aqueles que não pretendem ser reabilitados procuram comprar e dominar o pessoal interno para conseguir “mordomias”, que diariamente as mídias mostram, mas as autoridades nenhuma atitude tomam.
A segunda questão que valia a nomeação de Silva Neto é a de que ele é um homem trabalhador, disciplinado, organizado e bom administrador.

Seria um erro avaliar a qualquer pessoa, condenando-a, apenas pelo seu passado maculado, e não lhe abri portas de oportunidades para que prove seu desejo de se reintegrar à sociedade e contribuir para que vivam melhor e feliz, tanto os detentos, quantos seus familiares e a população que é obrigada a conviver sob a égide do medo quanto as possíveis rebeliões, provocadas muitas das vezes pelos próprios agentes da lei, por não honrarem o compromisso que fazem de garantir à toda população segurança e tranquilidade.

Oposição, indignação e até revolta de alguns poucos agentes penitenciários do Estado da Paraíba pode ser encontrado numa página de Orkut em que usam até o brasão da instituição para se identificarem.

Nesta página eles ameaçam , discriminam, e ridiculariza até mesmo seus superiores como o próprio governador Ricardo Coutinho e seu Secretário de Administração Presidiária, comportamento não digno para quem é digno e honra seu cargo de funcionário público, além de homens e mulheres responsáveis pela segurança a integridade física, psicológica tanto dos apenados quando de seus familiares.

Mas, em pouco mais de oito meses de gestão novo diretor Silva Neto tem mostrado que é possível se ressocializar o preso e trazer tranquilidade para seus familiares. Várias atividades ocupacional estão sendo aplicadas dentro do presídio de Sapé, e até um copa de Futsal foi realizada com equipes formadas pelos detentos, sendo a equipe vencedora a do pavilhão 1, que vence por 3 a 2 a equipe finalista, a equipe da cela 3. A comemoração e entrega do troféu a equipe vencedora contou com a presença do Secretário Harrison Targino, que fez a entrega dos troféus e participou do banquete oferecido pela diretoria, funcionários e detentos, juntamente com familiares e amigos.



Matéria Publicada no www.portalnovogama.com.br

      

Defensoria obtém HC para mulher com transtorno mental presa por 90 dias

Postado por Presídios On Line em 01/03/2012 19:46:00

A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu em Cuiabá/MT, o envolvimento do Poder Judiciário na prevenção e resolução de problemas de cunho social. Segundo a ministra, o Judiciário precisa adotar ações para evitar que problemas sociais gerem conflitos que posteriormente venham a ser judicializados. “Não podemos nos limitar a ficar nos gabinetes resolvendo os conflitos que já estão no papel. Temos que tomar a dianteira do processo, assumir papel de protagonista de uma mudança social e evitar que estes problemas cheguem à Justiça”, disse.

As declarações foram dadas na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso, quando a ministra participou da assinatura de convênio entre o TRT/MT, a Fundação Nova Chance (Funac), entidade ligada à Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, a Defensoria Pública e a ONG Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso (Repare). O convênio, voltado para a reinserção social de detentos no mercado de trabalho, conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prevê a contratação de cinco reeducandas que hoje cumprem pena no Presídio Feminino Ana Maria do Couto May.

Digitalização - As reeducandas trabalharão na Secretaria do Tribunal Pleno do TRT com a digitalização de processos e, além do salário, terão direito a pedir a remição de pena decorrente dos dias trabalhados. Para cada três dias trabalhados, um dia será abatido da pena fixada pela Justiça. “Essa é uma oportunidade única para nós e para a nossa família, que está fora e pode receber essa ajuda proveniente do nosso trabalho mesmo enquanto cumprimos a pena”, afirmou Andréia Queiroz, uma das beneficiadas pelo convênio.

De acordo com o presidente do TRT 23ª Região, desembargador Osmair Couto, o objetivo do convênio é contribuir para a melhoria na segurança pública e na estabilidade social, por meio da reinserção social de apenados. “Queremos ajudar na construção de um canal de comunicação entre o sistema penitenciário e a sociedade, gerando oportunidades de reinserção social para esses presos. O que é importante para a estabilidade social, para a melhoria na segurança pública e também para a reestruturação pessoal destes detentos, que voltarão ao convívio com a sociedade”, afirmou.

Trabalho - O apoio a projetos de reinserção social de presos, segundo a ministra Eliana Calmon, é necessário para evitar que Egressos sejam atraídos novamente para o crime após cumprirem a pena. “A sociedade hoje vira as costas para estes Egressos. O que nós precisamos fazer é atraí-los e oferecer oportunidades para que essas pessoas fiquem fora do crime, caso contrário serão as organizações criminosas que estenderão as mãos para eles”, disse.

Com o objetivo de sensibilizar órgãos públicos e a sociedade civil para a criação de postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema penitenciário, o Conselho Nacional de Justiça criou o programa Começar de Novo, voltado para a ressocialização de egressos do sistema carcerário no mercado de trabalho. Em médio e longo prazo, a intenção é contribuir para a diminuição da reincidência criminal.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

      

Coronelismo no Judiciário - Pela Desembargadora Kenarik Boujikian

Postado por Presídios On Line em 01/03/2012 19:42:00

Judiciário e Coronelismo

Por: *Drª. Kenarik Boujikian Felippe, Em 01 de Fevereiro de 2012

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal deve decidir uma ação que tem como intuito bloquear a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no que diz respeito à iniciativa dos procedimentos disciplinares contra juízes e desembargadores.

O que esta por trás deste processo e de outros que visam coibir as atribuições fixadas na Constituição Federal ao CNJ, órgão criado com a reforma do Judiciário?

Resposta: o coronelismo, que no Judiciário é forte o bastante para que com unhas e dentes segure os anéis. Está arraigado em sua estrutura de poder, em suas entranhas, aculturou-se de tal modo que é blindada às mudanças estabelecidas pelos legisladores.

O retrato do coronelismo no Judiciário, especialmente perceptível face à atuação do CNJ nestes seus primeiros anos de existência, pode ser apontada particularmente no que representa a terrível “confusão” entre a coisa pública e a privada; nos favorecimentos pessoais de toda ordem, como o pagamento de valores de forma privilegiada, em total desrespeito aos princípios constitucionais da moralidade e transparência; a designação de mais ou menos funcionários nos cartórios pelas relações de amizade, sem critérios objetivos e transparentes; o favorecimento de designação de funcionários para a segunda instância, como demonstrou pesquisa realizada em Pernambuco; o desvio de verbas; os gastos descontrolados, perseguição de juízes por manifestação de opinião; o corporativismo; distribuição de processos muito aquém para desembargadores do órgão especial; impunidade que beneficia as cúpulas e membros dos Tribunais, etc…etc…

Mais grave é o descaso do coronelismo judiciário com os que estão no andar de baixo, que não são pessoas dotadas de dignidade, pois para o coronelismo a existência de andares e castas é uma premissa. Tal foi demonstrado com a realização dos mutirões carcerários. Presos e presas não recebem o tratamento respeitoso de jurisdicionados, como se não tivessem direito de acesso à justiça. Em relação a São Paulo, estranhamente, o CNJ não inseriu o relatório do mutirão, conforme consulta realizada no site.

Registro que o CNJ não pode se imiscuir na questão jurisdicional, sob pena de ferir o princípio consagrado na Constituição Federal e em documentos internacionais, da independência judicial, que não existe em benefício do magistrado, mas do povo, para que o juiz possa decidir, sem que os coronéis do judiciário possam interferir em suas decisões, sem pressioná-los, como a dar telefonemas para que decidam assim ou assado. Isto é fato. Acontece. Recentemente, magistrado do Rio de Janeiro recebeu um telefonema destes e pediu que o presidente apresentasse o pedido por escrito. Acreditem: o presidente do TJRJ assim o fez e conseguiu-se documentar esta conduta.

E mais recentemente, aqui em São Paulo, o próprio presidente declarou em nota pública que comandou a operação militar de desocupação do “Pinheirinho”. Qual o fundamento para que um presidente de tribunal atue em um processo, senão nos casos previstos em lei? Não há previsão legal de poder de avocação de processo e de seus atos por qualquer desembargador.

Há que se reconhecer que o CNJ abriu um pouco da caixa preta deste Poder, por vezes de forma excessivamente midiática e muitas como também fosse um coronel, querendo controlar a conduta pessoal do magistrado, usando da fúria normativa, inclusive querendo que o juiz se submeta às decisões jurisprudenciais, sob pena de sanção para o momento de promoção (apenas alguns exemplos).

O foco do CNJ muitas vezes é equivocado, a gestão administrativa do Judiciário como se fosse uma empresa privada é fruto de uma visão mercadológica do Poder. O que o Judiciário necessita é de práticas democráticas. O CNJ deve ser o guardião da independência judicial, do princípio do juiz natural, deve ser o órgão a pensar e idealizar novas formas de realização de justiça e não apenas ser um cobrador de números.

É necessário também rever a própria estrutura do CNJ, pois o controle social do Judiciário, ninguém pode mais ter dúvida, é imprescindível. Entretanto, é fatal pensar que é basicamente um órgão de cúpula, dirigido pelo próprio presidente do STF, composto majoritariamente por magistrados indicados pelas cúpulas do Judiciário. Onde estão a Universidade, as pessoas de outras áreas, porque só temos pessoas do direito a compor o CNJ, onde estão os sociólogos, os economistas, administradores, filósofos, etc…?

A cidadania tem direito de controlar todos os seus poderes de Estado, pois são seus. O Judiciário deve se subordinar ao povo soberano, os juízes têm que se subordinar ao povo e somente o farão se cumprirem o seu papel de garantidor de direitos.

Como afirmado pela Associação Juízes para a Democracia, em nota pública, a competência disciplinar do CNJ, encontra apoio no art. 103-B, § 4.º, incisos III e V da Constituição Federal, é salutar conquista da sociedade civil. Os mecanismos de controle da moralidade administrativa e da exação funcional dos magistrados garantem legitimidade ao poder.

Nem todos os juízes compactuam com a nefasta tradição de impunidade dos agentes políticos do estado, mas todos os juízes sabem que até hoje nada é feito em relação à conduta dos desembargadores, e o caso de São Paulo, estopim das ações propostas no STF, é exemplar. Muitos ouviram que foi realizado pagamento de forma irregular, mas tudo ficou no âmbito da fofoca, do mal dizer. Mas o que foi feito até que tudo viesse publicamente à tona?

Absolutamente nada, pois a postura preferencial é jogar para debaixo do tapete, como se isto fosse melhor para a imagem do Poder Judiciário.

Não é justo que todos os juízes sejam confundidos com o que existe de mais nefasto no Poder e os relatos e exemplos acima não podem ser generalizados e isto o CNJ pode e deve fazer.

A necessidade de democratização do Judiciário é premente e um bom começo seria o Supremo Tribunal Federal, enviar ao Congresso sua proposta de nova lei de regência, pois passados 23 anos da Constituição Federal, ainda somos obrigados a viver sob uma lei promulgada pela ditadura militar. A colocação do projeto de lei no ambiente próprio, no Congresso Nacional, permitiria que a sociedade discutisse os marcos desejáveis para uma justiça democrática.

Espera-se que o Supremo Tribunal Federal tenha coragem para romper com o conservadorismo que ainda impera no Judiciário e atenda a expectativa social, que foi apresentada pela carta “Pela Transparência e Democratização do Poder Judiciário”, lançada por diversas organizações sociais, que clamam que os órgãos e os agentes do Poder Judiciário brasileiro respeitem os marcos republicanos instituídos com o advento da Constituição de 1988 e com a Reforma do Poder Judiciário.

*Drª. Kenarik Boujikian Felippe, desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, co-fundadora e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia

      

Reeducandas aprendem arte com Voluntário de 64 anos

Postado por Presídios On Line em 01/03/2012 19:39:00

Voluntário de 64 anos ensina artesanato às reeducandas

- "É o máximo para elas presentear um filho com um carrinho de madeira", conta o professor solidário.

Em meio ao cotidiano de reclusão, as detentas da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto contam com algumas atividades, que servem de refúgio da realidade. A oficina de artesanato em madeira é uma delas.

O responsável pelas aulas é Joaquim Antônio de Almeida, de 64 anos, um ex-bancário. Nas aulas de artesanato em madeira, as meninas desenvolvem, durante um ano de curso, peças como brincos e carrinhos. "Tem que ver, elas ficam muito orgulhosas", conta seu Joaquim.

No curso inteiro, as detentas desenvolvem de oito a dez peças e, segundo o artesão, é justamente quando as peças começam a ficar prontas que elas percebem a real importância do trabalho.

"A ideia é ajudar as meninas a ter uma profissão. Quando ficam prontas [as peças], elas vendem ou dão de presente. É o máximo para elas presentear um filho com um carrinho de madeira, por exemplo", conta o professor.

As aulas voltam apenas em março, quando formam-se mais duas turmas - aproximadamente 35 pessoas - para terem seis horas mensais de aula.

Voluntário
Seu Joaquim trabalhou em bancos por 28 anos. Depois que parou, engatou o trabalho como artesão, um hobby para ele.

A ideia de abrir o curso "Formação como Artesão em Madeira" na penitenciária surgiu através de um impulso religioso.

"Sou espírita e acho que é importante ser voluntário. E escolhi a penitenciária feminina porque acho que tem mais o perfil das meninas".

Seu Joaquim está há sete anos realizando os trabalhos com as meninas e parece que não vai parar tão cedo. "Elas não querem que eu saia", orgulha-se.

Teatro na penitenciária

Na primeira edição do suplemento "A Cidade no Bairro" no Parque Ribeirão, em 2008, mostramos o trabalho feito pelo professor, ator e diretor de teatro Magno Bucci, dentro da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto. O trabalho de Bucci continua. Ele também é voluntário e, assim como seu Joaquim, ajuda na recuperação social das meninas. O projeto desde o início permanesse igual, mas em 2012, é provável que haja uma surpresa, avisa o diretor. "Queremos apresentar na Páscoa a Paixão de Cristo. Acho que esse trabalho é inédito", diz o professor, que completa: "Elas estão muito animadas".

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Elizabeth Misciasci
Da Redação Revista zaP!®
imprensa@revistazap.org
Com Informações:
Jornal A Cidade Da reportagem
Jornal A Cidade

      

Decreto que veda o uso de algemas no parto

Postado por Presídios On Line em 01/03/2012 19:34:00

DECRETO Nº 57.783, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012
DECRETO Nº 57.783, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012

Veda o uso de algemas em presas parturientes, nas condições que especifica

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto nos artigos 1º, inciso III, e 5º, incisos III e XLIX, da Constituição Federal, segundo os quais a República Federativa do Brasil tem como fundamento, dentre outros, a dignidade da pessoa humana, constituindo direitos fundamentais não ser submetido a tratamento desumano ou degradante e ter assegurado, em caso de prisão, o respeito à integridade física e moral;

Considerando que o uso de algemas, nos termos da Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal, deve-se restringir a situações de risco de fuga ou de perigo à integridade física do preso ou de terceiros;

Considerando os princípios norteadores do tratamento com dignidade às presas, sobretudo quando parturientes;

Considerando que presas em trabalho de parto não oferecem risco de fuga, podendo eventuais situações de perigo à integridade física própria ou de terceiros ser abordadas sem recurso a meios excessivos de contenção; e

Considerando, finalmente, as “Regras Mínimas” adotadas pela Organização das Nações Unidas para o tratamento de presos (Resolução nº 2076, de 13 de maio de 1977, do Conselho Econômico e Social) e presas (Resolução nº 2010/16, de 22 de julho de 2010, do Conselho Econômico e Social, aprovada pela Assembléia Geral em 6 de outubro de 2010),

Decreta:

Artigo 1º - Fica vedado, sob pena de responsabilidade, o uso de algemas durante o trabalho de parto da presa e no subsequente período de sua internação em estabelecimento de saúde.

Parágrafo único - As eventuais situações de perigo à integridade física da própria presa ou de terceiros deverão ser abordadas mediante meios de contenção não coercitivos, a critério da respectiva equipe médica.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 10 de fevereiro de 2012

GERALDO ALCKMIN

Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 10 de fevereiro de 2012.

      

Assim como os homens, mulheres lotam cadeias brasileiras

Postado por Presídios On Line em 01/11/2011 12:22:00

Nos últimos anos, a criminalidade ganhou uma personagem no Brasil: as mulheres. Envolvidas, na maioria das vezes, direta ou indiretamente, com o tráfico de drogas, elas, assim como os homens, agora lotam as cadeias e penitenciárias.






















Na década passada, a população carcerária feminina cresceu 261% no País. De 10.112 mulheres presas em 2000, o número saltou para 36.573 em 2010. No Estado de São Paulo, esse crescimento também é evidente. Em seis anos, o número de presidiárias subiu 122%: de 4.195 mulheres detidas em 2005, chegou-se a 9.333 até o último mês de setembro.

Segundo a delegada Daniela Lázaro, diretora da Cadeia Pública Feminina de Santos, anexa ao 2º Distrito Policial (DP), no Jabaquara, os cinco anos em que está à frente da unidade a ajudaram a constatar que o envolvimento de mulheres com o crime cresceu 50% na Baixada Santista.

“Muitas acabam presas pelo simples fato de estar acompanhando o marido ou o namorado que tem envolvimento com o crime. Mas é possível afirmar que, hoje, elas atuam em pé de igualdade com o homem nesse crime, seja traficando ou com a responsabilidade de guardar toda a droga”.

Ainda de acordo com Daniela, muitas mulheres acabam se envolvendo com traficantes em busca de status e luxo, que eles podem oferecer com o dinheiro conquistado de forma ilegal.

A participação delas não se resume à comercialização de entorpecentes. Crimes como furtos e assaltos a mão armada, apesar de raros, já têm participação feminina. Daniela acrescenta que a maioria mantém um vício: o crack.

O delegado e diretor da Cadeia Pública Feminina de São Vicente, anexa ao 2° DP do Município, Wagner Milhardo, conta que o perfil das detentas é muito parecido: jovens entre 20 e 24 anos com pouca estrutura familiar. Na unidade de São Vicente, somente duas mulheres estão confinadas por crimes de homicídio.

Cadeias na Baixada

As cadeias femininas de Santos e São Vicente são as únicas em toda a região do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 6 (Deinter 6, que engloba Baixada Santista e parte do Vale do Ribeira). Contudo, elas não têm condições estruturais para receber grande número de presas.

Dividida em quatro celas e com capacidade total para 24 pessoas, a unidade de São Vicente comporta hoje 38. Mas nem sempre foi assim.

“Eu assumi a direção da cadeia em 2009 e, naquela época, tínhamos mais de 100 presidiárias. Hoje, graças ao empenho de muita gente, estamos conseguindo manter um nível aceitável. Nem quando a cadeia foi inaugurada, em fevereiro de 1998, tínhamos números tão baixos”, diz Wagner Milhardo.

Em Santos, a situação é semelhante. Com capacidade para 60 mulheres, a unidade conta com um excesso de 20 presidiárias.

“Já tivemos 240 dentro dessas celas. Graças a um trabalho em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública, conseguimos vagas no sistema penitenciário da Capital e muitas foram transferidas. Hoje, a maioria das mulheres que temos aqui aguardam audiência”, conta Daniela. Esse é um dos principais problemas.

Motivos parecidos continuam igual

Para conhecer o dia a dia das detentas e entender os motivos que as levaram ao crime, A Tribuna visitou a Cadeia Pública Feminina de São Vicente na última quarta-feira e conversou com quatro delas: Carla, de 36 anos, Silmara, de 33, Aline, de 28, e Roberta, de 32 (nomes fictícios). Elas estão detidas por envolvimento com o tráfico de drogas.

Com exceção de Silmara, condenada a 11 anos de reclusão (oito deles já cumpridos), as demais aguardam há meses - ou até anos - uma audiência para saber se serão condenadas ou se voltarão à liberdade.

As justificativas para terem chegado à prisão são parecidas. Carla é a única a estar atrás das grades sem ter se relacionado com um traficante. Segundo ela, sua presença na cadeia deve-se ao fato de, um dia, ter oferecido abrigo a uma amiga que vendia entorpecentes.

“A polícia recebeu uma denúncia e nos encontrou juntas, ao lado de um ponto de ônibus. Enquanto eu esperava meus filhos saírem da escola, ela (a amiga) se distanciou do local, e eles (os policiais) me abordaram. Acharam drogas nas proximidades e me levaram presa como se eu fosse cúmplice”, expõe Carla.

Dor e distância

Ao entrar na cadeia, a rotina de vida não muda somente para as presas, mas para toda a família, que precisa se dividir com as responsabilidades antes assumidas por elas.

“Tenho quatro filhas (três garotas de 18, 12 e 8 anos e um jovem de 14), mas não tenho pai nem mãe. Depois que fui presa, a menina mais velha passou a tomar conta das irmãs. O menino preferiu morar com a tia. As garotas entendem o que houve e sempre vêm me visitar. Já o menino, tem vergonha. Sinto muita saudade”, relata Carla.

Para Roberta, a sensação de dor é ainda maior. Mãe de dois meninos de 16 e 14 anos e uma menina de 10, ela não os vê há meses: os garotos moram com o avô em Goiânia, e a menina, com o pai. Mas ele está com câncer de próstata e não pode levá-la até a cadeia para ver a mãe.

À espera

A principal reclamação das detentas não se refere às condições estruturais da cadeia. Para elas, o problema consiste na demora para as audiências.

“Boa parte das presas que aqui estão é de Peruíbe, Mongaguá e Itanhaém. Somos informadas de que os fóruns desses municípios são pequenos e contam com poucos funcionários. Isso faz com que mulheres fiquem anos sem saber se serão condenadas ou não”, desabafa Roberta.

“Esse período ensina diversas coisas erradas. Muita gente sai daqui e acaba voltando por fazer besteira. Confinadas, perdemos muito da vida. Quando saem, algumas querem recuperar esse tempo de forma rápida e recorrem a meios errados”, justifica Silmara.

Com exceção de Silmara, nenhuma das entrevistadas faz ideia de quando recuperará a liberdade.
Elas são mais difíceis de segurar

Apesar de as duas cadeias estarem com sua capacidade superada, os delegados responsáveis por elas garantem que o clima nas celas é calmo.

“Nunca enfrentei rebelião aqui. O ambiente é tão tranquilo que algumas pessoas desconhecem a existência da cadeia no bairro”, diz Wagner Milhardo, de São Vicente.

A delegada Daniela Lázaro afirma que, para descontrair o espaço em Santos, datas comemorativas são celebradas nos dias de visitas, às quintas-feiras. “Nós fazemos o máximo aqui para trazer um pouco de alegria a esse ambiente pesado. Não sei se isso existe nas celas masculinas, mas as mulheres são mais delicadas, precisam de momentos assim ao lado dos filhos e familiares próximos”.

Segundo Milhardo, o segredo para os anos sem tumulto nas celas é não prometer algo que não possa ser cumprido Homens x Mulheres

As autoridades têm mais dificuldade para lidar com as presas femininas do que com os homens encarcerados. De acordo com o delegado Wagner Milhardo, diretor da Cadeia Pública de São Vicente, anexa ao 2º DP do Município, os homens são mais violentos. Porém, por medo de represálias, mais disciplinados do que as mulheres.

A opinião é compartilhada pela diretora da Cadeia Pública Feminina de Santos, a delegada Daniela Lázaro.

“É muito mais complicado lidar com mulheres. Hoje, a presa não tem o respeito que tinha antigamente (por autoridades). Elas enfrentam o policial, são muito exigentes e sempre apresentam um tipo de problema para você resolver”, descreve.


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Elizabeth Misciasci
Da Redação Revista zaP!®
imprensa@revistazap.org
Com Informações:
Por: Bruno Lima
A Tribuna da Baixada Santista

      

SAP confirma fim do período de observação de Sandro Fernandes

Postado por Presídios On Line em 01/11/2011 12:18:00

Assim como informou o JC na edição do último sábado, desde sua transferência para a Penitenciária 2 de Tremembé, no Vale do Paraíba, o advogado Sandro Luiz Fernandes divide cela com outros detentos. A informação extraoficial obtida pela reportagem foi confirmada ontem em nota emitida pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, “o reeducando já cumpriu o período de observação. Sendo assim, no momento goza das prerrogativas do convívio com os demais presos, recebimento de visita aos finais de semana, além também de acesso a biblioteca e ao pátio”.

Ainda de acordo com a SAP, “demais informações de rotina dos presos não são passados, por envolver questões de segurança”.

O advogado bauruense é acusado de molestar cinco pessoas, sendo quatro da própria família (duas jovens de 18 anos que teriam sofrido os abusos entre 8 e 16 anos de idade, uma adolescente de 13 anos e um menino de 9 anos) e uma quinta suposta vítima que trabalhou em sua residência.

Sandro e sua esposa Fernanda Fernandes tiveram prisão preventiva decretada no dia 30 de setembro após prestarem depoimento na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). A princípio, Sandro foi levado para a Cadeia Pública de Barra Bonita e Fernanda, investigada por ter sido conivente com os crimes, foi levada para a Cadeia Feminina de Avaí, onde se encontra até hoje em cela individual.

A defesa do casal aguarda parecer do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo sobre o pedido de habeas corpus. O inquérito segue sob segredo de Justiça.

Por: Neto del Hoyo

(JCnet) Jornal de Baurú

      

Cadeia de Menongue está superlotada

Postado por Presídios On Line em 01/06/2010 14:38:00

O estabelecimento prisional do Kuando-Kubango está a rebentar pelas costuras. Concebido pelas autoridades coloniais para albergar 36 presos, o presídio tem actualmente 565 reclusos, 350 dos quais na condição de detidos. O Jornal de Angola obteve da direcção dos Serviços Penitenciários autorização para visitar o presídio. O portão foi aberto aos repórteres às 16 horas.
O muro de vedação da prisão está degradado. Logo à entrada salta à vista um edifício rústico de pequenas dimensões carcomido pelo tempo com o letreiro “Unidade Penitenciária de Menongue”.
No interior, o movimento era frenético, alguns reclusos regressavam dos campos de produção, outros saíam das aulas e havia ainda os que se apressavam a terminar a sua tarefa, para não deixarem a empreitada a meio. É o caso do grupo de jovens que acarretavam água para o duche da tarde e os que lavavam as viaturas dos funcionários das cadeias.
O director do estabelecimento prisional, Correia Ernesto, aguardava-nos calmo e sereno no seu gabinete, para onde fomos conduzidos pela sua secretária. Colocada a primeira questão sobre a situação actual da instituição que dirige, Correia Ernesto, respondeu que a situação não é das melhores porque o estabelecimento enfrenta um grave problema de sobrelotação: “já não há mais espaço para uma única pessoa, mas, infelizmente, todos os dias chega mais gente”, disse conformado.
Realçou que as autoridades coloniais, que tinham a cadeia de Missombo como principal centro de reclusão, construíram na cidade de Menongue um pequeno edifício com 18 celas para albergar 36 presos, dois reclusos por compartimento. O edifício funcionava como cadeia de trânsito. “Infelizmente, temos hoje no mesmo espaço 565 reclusos, entre detidos preventivos e condenados”, salientou preocupado com a situação.
Além da falta de espaço para os reclusos, há também o problema da falta de serviços de apoio à população prisional, como por exemplo uma escola de artes e ofícios, água canalizada, viaturas, instrumentos agrícolas, corrente eléctrica e um posto de saúde em condições.
Face à situação de penúria, a direcção do estabelecimento prisional faz das tripas coração para salvaguardar os direitos mínimos dos reclusos, que a grande custo são garantidos, excepto no capítulo da acomodação. “Quando chove, os detidos são colocados no pátio e então instala-se uma confusão muito grande”, disse.
Correia Ernesto disse que, apesar do elevado número de presos, não há na Unidade Prisional de Menongue um único caso de excesso de prisão preventiva, devido ao empenho dos órgãos de Justiça no julgamento dos casos. Os crimes de homicídio voluntário e com culpa gravosa, os furtos e as ofensas corporais são os delitos que mais gente leva para trás das grades.
Questionado sobre a hipótese de se construir no Kuando-Kubango, uma infra-estrutura semelhante à cadeia modelo dos arredores do Caxito, na província do Bengo, Correia Ernesto disse não ter qualquer conhecimento de nada, mas garantiu que o processo de ampliação das actuais instalações, quando concluído, permite cobrir toda a região Sudeste de Angola, desde que sejam disponibilizados pelo governo os 38 milhões de kwanzas necessários para as obras.

Mavinga é Bentiaba do Kuando-Kubango

A cadeia municipal de Mavinga, a 450 quilómetros da cidade de Menongue, criada para desafogar a cadeia de Menongue, tem-se revelado tecnicamente inviável, devido à falta de uma viatura para transpor o areal na estrada que a separa da capital da província.
Correia Ernesto explicou que o Ministério do Interior distribuiu um camião novo aos serviços prisionais, mas fez apenas duas viagens a Menongue. O motor da viatura gripou e está irrecuperável. “Sempre que possível, as Forças Armadas Angolanas apoiam-nos, mas há muito que já não vão a Mavinga, uma vez que o reabastecimento dos seus efectivos é efectuado a partir de Luanda, por via aérea”, disse Correia Ernesto.
“Anteriormente, o excesso de presos na prisão de Menongue era resolvido com o envio dos reclusos condenados para o Bentiaba, no Namibe, mas agora esta prática acabou e a a solução é a cadeia municipal de Mavinga, mas a falta de transportes constitui o principal empecilho”, disse.
Enquanto aguarda por melhores dias, a Direcção dos Serviços Prisionais de Menongue criou, com recursos próprios, pequenos centros de reclusão nas zonas de produção agrícola do Zonde e do Abel, para onde são encaminhados, de forma alternada, os reclusos que cometeram delitos leves e que são substituídos quando estiverem na véspera do julgamento.
Os serviços prisionais têm nas suas instalações nove reclusas, entre as quais oito detidas, que ficam alojadas em dois compartimentos dos guardas prisionais.

Centros de produção

Radiante pela boa colheita que se avizinha, Correia Ernesto disse que os campos de produção contribuem em 70 por cento ou mais para a dieta alimentar dos presos. “Como as quantidades produzidas são razoáveis, também temos feito doações aos hospitais, lares de terceira idade e de infância, onde fornecemos couve, repolho, tomate, cebola, cenoura, entre outros produtos do campo”, disse.
Disse ainda que a instituição que dirige tem centros de produção no Abel, com uma área de 150 hectares, e no Zonde, com 370 hectares, nos quais se produz milho, mandioca, batata-doce, feijão, couve, repolho, tomate, cenoura, cebola, entre outros produtos do campo.
“Temos também dois campos de produção no município de Mavinga, onde praticamos o mesmo tipo de culturas e trabalhamos também na vertente ambiental, com a plantação de árvores de várias espécies com vista a ajudar no combate à desertificação que ameaça a região”, explicou.
Além da produção local, a penitenciária de Menongue recebe, periodicamente, alimentos e outros bens da Direcção Nacional de Logística do Ministério do Interior. Aos reclusos são servidas três refeições diárias, sendo o pequeno-almoço à base de papas de soja, leite com bolachas ou pão e ao almoço e jantar os presos comem arroz ou funje com carne, peixe, feijão, couve ou repolho.
Correia Ernesto garantiu que todos os anos os Serviços Penitenciários do Kuando-Kubango têm como prioridade, no seu vasto leque de actividades, a produção de bens alimentares: “até agora nunca surgiu entre as centenas de reclusos um único caso de subnutrição”.
Correia Ernesto disse ainda que “para aumentar ainda mais a nossa produção, o estabelecimento prisional necessita, com urgência, de viaturas de grande porte para escoar os produtos, a instalação de pequenas indústrias transformadoras de milho, mandioca e para concentrado de tomate, tractores para ampliar os campos de produção e de moto-bombas para irrigar as culturas durante o período do cacimbo”, afirmou.

Obras de ampliação

O processo de ampliação da infra-estrutura prisional caminha de forma muito lenta, situação que não agrada ao director da prisão de Menongue.
Em causa está a falta de pagamento de 38 milhões de kwanzas ao empreiteiro que está a executar as obras.
Correia Ernesto explicou que a ampliação das cadeias está a ser comparticipada pelo governo local e pelo Ministério do Interior, tendo este último honrado todos os seus compromissos para com o empreiteiro.
Enquanto aguarda pelo resto do dinheiro, a construtora continua a efectuar alguns retoques na infra-estrutura que tem quatro naves para acolher comodamente 420 reclusos, gabinete do director, uma biblioteca, uma sala de reuniões e outra de informática, gabinetes de segurança, educação e controlo penal, a parte destinada à cadeia feminina, com capacidade para 50 reclusas, uma enfermaria, gabinete dos advogados e outro destinado à Ordem Interna.
O director Correia Ernesto sublinhou que a cadeia feminina é a que mais avançou nos últimos dias. Além da cobertura do tecto, também foram já aplicadas algumas portas e janelas, restando ainda aplicar os gradeamentos, louças sanitárias e pinturas.

Construção de escola

“A prisão precisa de uma escola de artes e ofícios para os reclusos aprenderem uma profissão, porque o nosso objectivo fundamental é garantir a formação do homem para que volte à sociedade completamente reabilitado e preparado para exercer actividades úteis à comunidade”, disse Correia Ernesto.
O estabelecimento prisional conta apenas com máquinas para alfaiataria fornecidas pela Direcção Provincial do Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social (MAPESS), mas estes equipamentos são insuficientes para darem resposta a centenas de presos que diariamente mostram interesse em obter uma profissão que os possa ajudar no futuro.
O director Correia Ernesto espera receber em breve ferramentas para a formação profissional em carpintaria, alvenaria, serralharia e mecânica, que são as mais solicitadas.
Também está já na forja um projecto que visa construir uma escola de artes e ofícios no perímetro da cadeia. “O local já foi seleccionado e estamos na fase de mobilização dos recursos financeiros para os quais estamos também a trabalhar em estreita colaboração com o Ministério do Interior e o Governo Provincial do Kuando-Kubango”, explicou.

Aprender na cadeia

Se o problema de superlotação está a tirar o sono às autoridades prisionais, o ensino primário e secundário nas cadeias corre sem sobressaltos, apesar de existirem alguns problemas relacionados com a degradação acentuada das instalações escolhidas para ministrar as aulas.
Na cadeia os reclusos podem estudar da primeira à décima classe e quem está a tirar proveito da situação é a comunidade estudantil do bairro Cunha, onde não existe escola. Os jovens estudantes juntaram-se aos reclusos e todos os dias frequentam as aulas dentro do estabelecimento prisional.
O governo da província apetrechou as salas de aulas com novas carteiras e o quadro docente trabalha sem qualquer problema. “Os reclusos e os outros alunos assimilam bem as matérias. Constatamos grandes progressos nalguns presos que quando entraram nem o nome sabiam escrever e quando foram soltos saíram bem instruídos e capazes de fazer coisas boas na sociedade”, disse visivelmente satisfeito Correia Ernesto. O director da prisão de Menongue contou que aos sábados e aos domingos, no período da manhã, os reclusos ficam à disposição das igrejas e de tarde realizam partidas de futebol, enquanto outros recebem a visita de familiares e amigos.

Com Informações na íntegra:

Jornal de Angola