Postado por Elizabeth Misciasci em 27/07/2010 03:31:00
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, no último dia 30, a proposta que exige o uso de linguagem acessível em sentenças judiciais.
O projeto de lei nº 7448/2006, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi aprovado em caráter conclusivo e, agora, será enviada ao Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara.
A advogada Mayra Palópoli, sócia do Palópoli Advogados Associados, aprova a proposta:
- "Os jurisdicionados, muitas vezes, nem sequer entendem se ganharam ou perderam uma ação por conta da linguagem excessivamente técnica e rebuscada", - afirmou.
De acordo com Mayra, para que a comunicação seja mais eficiente, a linguagem deve ser menos técnica, dirigindo-se a pessoas leigas na área.
- "Isso tornaria a relação cliente-advogado mais transparente, pois o cliente entenderia sozinho o que o juiz decidiu",- concluiu.
Da Redação Revista zaP! São Paulo.
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