Municípios se mobilizam contra instalação de presídios

Os municípios da região que tiveram áreas desapropriadas para a construção de presídios têm se manifestado contra a implantação das unidades prisionais. Assim como Porto Feliz, Itapetininga, Capela do Alto e Mairinque, também buscam alternativas para o problema. Da região, apenas Votorantim, que abrigará um Centro de Detenção Provisória (CDP) Feminino, vê com bons olhos a implantação da unidade, já que irá desafogar a Cadeia Pública Feminina, que há anos enfrenta o problema da superlotação.

Com medidas menos enfáticas do que a tomada pelo prefeito de Porto Feliz, Claudio Maffei, que no mês passado foi a pé até a Capital, protestar contra a instalação do Centro de Progressão Penitenciária (CPP); os representantes dos municípios garantem que não estão parados. Itapetininga, informou via assessoria de imprensa do Executivo, que o prefeito Roberto Ramalho (PMDB) tem negociado nas esferas políticas para que o Governo do Estado desista da construção do presídio na cidade.
A justificativa é o fato do município já abrigar outras cinco unidades prisionais - três penitenciárias, um centro de ressocialização feminino e outro para adolescentes. Capela do Alto, que deve receber dois novos presídios, informou que está reunindo argumentos para entrar com ação judicial contra a medida do governo. Já Mairinque, informou que a Prefeitura tem reunido forças com políticos da região também evitar a instalação de uma unidade no município.

Em Porto Feliz

Porto Feliz conquistou nesta semana a primeira vitória na luta contra o Governo do Estado com a liminar concedida em primeira instância que suspende o decreto estadual que desapropria a área para a construção da unidade prisional. Tanto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SAP) quanto a Secretaria de Estado da Casa Civil informaram que não foram oficiadas sobre a liminar expedida pela juíza de Porto Feliz e que por isso não iriam se manifestar sobre o assunto.

Nesta semana também, o prefeito de Porto Feliz, Cláudio Maffei (PT), protocolou a negativa à Certidão de Uso e Ocupação do Solo à Secretária de Administração Penitenciária (SAP) requisitada pelo Governo do Estado no dia 27 de março último. Naquele local não pode ser construído um presídio, já que a APA (Área de Preservação Ambiental) do Engenho D‘Água é uma reserva estratégica de recursos hídricos que poderá ser usada futuramente no abastecimento da cidade, salientou Maffei.

Além disso, o prefeito e técnicos da Prefeitura estiveram na APA do Engenho D‘Água na última terça-feira, onde constataram visualmente a existência de duas vertentes no local. No mapa apresentado pela diretoria de Meio Ambiente já constam essas vertentes, mas assim mesmo a Prefeitura irá demarcar, documentar e fotografar a área.

Plano do governo

O plano de expansão do sistema penitenciário do Governo do Estado prevê a implantação de 49 novas unidades em São Paulo, que vão criar mais de 39 mil vagas, com investimento de R$ 1,5 bilhão. Serão gerados ainda 13.190 novos empregos públicos, entre área administrativa e de saúde e agentes de segurança penitenciária.

Entre os novos presídios haverá 12 Centros de Detenção Provisória masculinos, nos quais serão abrigados presos que aguardam julgamento; 7 Centros de Progressão Penitenciária, para os que estão em regime de prisão semiaberta; 8 Penitenciárias Femininas, com instalações adequadas para mulheres condenadas em regimes fechado e semiaberto, ou aguardando condenação; e 22 Penitenciárias Masculinas, para presos condenados em regime fechado.

Segundo informações da Secretaria de Estado da Casa Civil, a distribuição geográfica das 49 novas unidades, e também as suas especificidades, são estratégicas e levam em conta as necessidades de cada região do Estado. Elas serão construídas em áreas distantes dos centros urbanos. Por se tratar de prédios novos e modernos, terão equipamentos de segurança de altíssima tecnologia, que irão coibir a entrada de armas e o uso de telefones celulares.



Municípios se mobilizam contra instalação de presídios

Na íntegra

Com Informações do Jornal Cruzeiro do Sul - Fundação Ubaldino do Amaral
http://www.cruzeirodosul.inf.br/

Revista zaP! 06/06/2009

Notícias relacionadas aos Presídios Femininos